O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação sobre os salários milionários recebidos por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) no mês de fevereiro. Segundo informações divulgadas, 46 membros da Corte receberam subsídios superiores a R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Além disso, dez magistrados receberam vencimentos líquidos de R$ 1 milhão, já considerando os descontos.
A decisão de apurar os subsídios dos magistrados rondonienses partiu do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que tem se empenhado em corrigir distorções e privilégios em diversos tribunais pelo país.
Pedido de esclarecimentos ao TJ-RO
Em resposta às informações divulgadas, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu um “pedido de providências”, solicitando esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Em comunicado, o TJ-RO informou que os valores elevados dos subsídios dos magistrados em fevereiro incluem, entre outras vantagens, o “Adicional por Tempo de Serviço (ATS, conhecido como quinquênio), indenização de férias e outros direitos acumulados”.
Contudo, o Conselho Nacional de Justiça ressaltou que o pagamento retroativo do ATS está suspenso para todos os tribunais desde o segundo semestre de 2023. A Corregedoria não encontrou, em sua base de dados, a autorização para o benefício concedido pelo TJ-RO.
Prazo para prestação de informações
O TJ-RO foi intimado a fornecer esclarecimentos no prazo de cinco dias à Presidência da Corte estadual sobre a natureza das verbas pagas a título de vantagens eventuais e o fundamento normativo que autorizou tais pagamentos.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Rondônia não se pronunciou novamente sobre o assunto, mesmo após a manifestação do CNJ.
Impacto na remuneração dos magistrados
Os vencimentos extraordinários recebidos pelos magistrados rondonienses colocaram-nos entre os mais bem pagos do país entre os tribunais estaduais, de acordo com informações da folha de subsídios do TJ-RO.
O pagamento retroativo do ATS estava suspenso desde 2006 por decisão do CNJ. Contudo, uma série de decisões favoráveis aos juízes federais acabou por gerar uma reação em cadeia, culminando na autorização para o pagamento do benefício retroativo.
A discussão sobre a legalidade do pagamento do ATS também chegou ao Poder Legislativo, com a elaboração da PEC do Quinquênio, que, se aprovada, pode gerar um impacto anual de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do governo federal.
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