A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) instaurou um procedimento para investigar o risco de suspensão dos serviços de hemodinâmica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após a clínica responsável pelos atendimentos informar possíveis interrupções devido a pendências financeiras com o Governo do Estado. O contrato em vigor tem valor anual estimado em R$ 19,3 milhões.

Os serviços incluem procedimentos como cateterismo cardíaco e angioplastia, utilizados no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares. A eventual paralisação pode comprometer o atendimento de pacientes com infarto e outras emergências cardíacas, além de afetar pessoas que aguardam procedimentos eletivos.

A apuração foi aberta pelo Grupo de Atuação Especial (GAED) da Defensoria Pública, que busca esclarecer a situação dos pagamentos, identificar o número de pacientes que dependem do serviço e verificar quais providências podem ser adotadas para impedir a descontinuidade dos atendimentos.

Contrato de R$ 19,3 milhões está sob análise

Segundo documentos reunidos pela Defensoria, a clínica responsável presta serviços de hemodinâmica em Roraima desde 2019. Conforme informação do Conselho Regional de Medicina mencionada no procedimento, em fevereiro de 2026 a empresa era a única instituição privada registrada e habilitada no conselho para realizar esses atendimentos no estado.

Após cinco aditivos contratuais e a manutenção dos serviços por meio de requisições administrativas, um novo contrato foi firmado em março deste ano, com vigência até março de 2027.

O acordo, estimado em R$ 19,3 milhões anuais, contempla pacientes internados e pessoas que aguardam procedimentos programados pelo SUS. Os encaminhamentos devem ocorrer por meio de fila regulada, preferencialmente pelo Sistema de Regulação (SISREG).

A clínica informou à Defensoria a existência de pendências relacionadas à análise e ao pagamento de serviços já prestados. A instituição, no entanto, ainda busca confirmar a situação financeira e esclarecer as responsabilidades dos envolvidos.

Não foram informados o valor total das pendências nem a quantidade de faturas eventualmente em atraso.

Pacientes internados podem ser prejudicados

A Defensoria alerta que a redução ou interrupção dos serviços pode provocar consequências para pacientes que necessitam de atendimento imediato, especialmente em casos de infarto e síndromes coronarianas agudas.

A situação também pode afetar a realização de procedimentos eletivos, prolongar a permanência de pacientes em leitos hospitalares e aumentar o tempo de espera por tratamentos cardiovasculares.

O defensor público Wagner Silva dos Santos afirmou que a prioridade é impedir que questões financeiras comprometam a assistência prestada à população.

“O principal é evitar a descontinuidade de um serviço público essencial, que, neste caso, é o tratamento de saúde, para que a população do Estado de Roraima, que precisa desse atendimento, não fique sem o serviço”, declarou.

O defensor também ressaltou que o contrato estabelece obrigações para a empresa responsável, inclusive em situações de eventual atraso nos pagamentos pelo Estado, observados os prazos contratuais.

Defensoria cobra explicações do Governo de Roraima

Para apurar o caso, o GAED encaminhou pedidos de informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), à Secretaria de Estado da Fazenda, à direção do Hospital Geral de Roraima (HGR), ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) e à clínica contratada.

A Sesau deverá esclarecer a situação das notas fiscais, os pagamentos realizados, a disponibilidade orçamentária e a existência de um plano de contingência para garantir a assistência caso ocorra suspensão ou redução dos serviços.

A Defensoria também solicitou o número de pacientes que aguardam procedimentos de hemodinâmica pelo SISREG e o tempo médio de espera.

Ao HGR, foram requisitados dados sobre pacientes internados que necessitam desses procedimentos, a ocupação de leitos e os possíveis riscos decorrentes de atrasos no atendimento.

A Secretaria da Fazenda deverá prestar informações sobre recursos disponíveis e repasses financeiros. Já a clínica terá de apresentar esclarecimentos sobre pagamentos, estoques de materiais, equipamentos, dívidas com fornecedores e condições de manter os atendimentos.

Caso poderá ser levado à Justiça

O procedimento é conduzido pela coordenadora do GAED, defensora pública Paula Regina Pinheiro Castro, e pelos defensores Wagner Silva dos Santos, Juliana Gotardo Heinzen e Andréia Renata Viana Vilaça dos Santos.

Após receber as respostas dos órgãos e da empresa, a Defensoria avaliará as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços.

Entre as possibilidades estão a adoção de medidas administrativas, negociações entre os envolvidos e eventual atuação judicial.

Até o momento, as informações apresentadas indicam risco de interrupção, mas não confirmam que os atendimentos tenham sido suspensos.