A Justiça Eleitoral determinou que o Partido Liberal (PL) e o candidato ao Senado Éder Mauro retirem, no prazo de 48 horas, um banner de propaganda eleitoral instalado no Elevado Daniel Berg, na confluência das avenidas Pedro Álvares Cabral e Júlio César, em Belém. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A decisão liminar foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) Carina Cátia Bastos de Senna, em representação apresentada pela coligação “O Pará Tá Junto”.

Segundo o processo, a propaganda foi identificada na manhã de terça-feira (22). O material, instalado em uma área do elevado, apresenta fotografia, nome de urna e o número eleitoral “222”, além de outros elementos relacionados à candidatura de Éder Mauro.

A coligação argumentou que o material possui grandes dimensões, está direcionado ao fluxo de veículos e produz impacto visual semelhante ao de um outdoor. Também sustentou que o elevado integra o sistema viário urbano e, portanto, constitui bem público no qual a legislação restringe a veiculação de propaganda eleitoral.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que existem elementos suficientes, nesta fase inicial do processo, para determinar a retirada.

A decisão destaca que o artigo 37 da Lei das Eleições proíbe propaganda em bens públicos e equipamentos urbanos, incluindo viadutos, passarelas e pontes. A legislação admite determinadas modalidades, como bandeiras móveis ao longo das vias públicas, desde que respeitadas as regras eleitorais.

Para a juíza, o material apresentado no processo aparenta não se enquadrar nessa exceção.

“A propaganda descrita não é apresentada como simples material móvel colocado ao longo da via, mas como peça extensa, ostensiva e instalada em estrutura viária pública”, registra a decisão.

Justiça cita repetição de práticas

Ao justificar a fixação da multa diária, a magistrada chamou atenção para casos semelhantes que vêm sendo analisados pela Justiça Eleitoral paraense.

Segundo a decisão, o Judiciário eleitoral tem se deparado com uma “reiteração sistemática de práticas análogas de fixação de faixas e lonas gigantescas em elevados, viadutos e áreas públicas em vias de acesso metropolitano”.

A juíza afirmou ainda que a repetição desse padrão pode representar uma estratégia para contornar a proibição de outdoors durante a campanha eleitoral.

A coligação autora da ação citou outros quatro processos que, segundo ela, envolveriam banners instalados em elevados e outras estruturas públicas.

Apesar disso, a magistrada não acolheu o pedido para proibir genericamente Éder Mauro e o PL de instalar materiais semelhantes em todos os elevados, viadutos e bens públicos de Belém.

Segundo a decisão, uma ordem dessa amplitude poderia atingir situações diferentes e funcionar como uma proibição abstrata de condutas futuras que ainda não foram apresentadas à Justiça.

Multa diária de R$ 10 mil

Éder Mauro e o PL terão 48 horas, contadas a partir da intimação, para retirar integralmente o banner do Elevado Daniel Berg.

Depois do encerramento desse prazo, os representados terão mais 24 horas para comprovar o cumprimento da determinação por meio de fotografias do local e declaração do responsável pela retirada.

A Justiça também proibiu a reinstalação do mesmo banner ou de material “substancialmente idêntico” no Elevado Daniel Berg enquanto a ordem estiver em vigor.

Caso a determinação de retirada não seja cumprida no prazo, haverá incidência de multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da eventual apuração do crime de desobediência eleitoral.

Julgamento ainda não é definitivo

A decisão é liminar e não representa condenação definitiva de Éder Mauro ou do PL.

A magistrada deixou para o julgamento do mérito questões como a autoria da instalação, o conhecimento prévio dos representados, a responsabilidade individual do partido e do candidato, a eventual caracterização do material como propaganda com efeito visual de outdoor e a aplicação das multas previstas na legislação eleitoral.

Éder Mauro e o PL serão notificados para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação antes de uma nova análise pela Justiça Eleitoral.