O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas, e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a elaboração e publicação, no prazo de 90 dias, de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores e outros profissionais da educação escolar indígena e ribeirinha.

A medida consta na Recomendação nº 15/2026 e foi expedida após o MPF identificar problemas na forma de contratação dos profissionais que atendem comunidades indígenas e tradicionais do município.

Segundo o órgão, os trabalhadores vinham sendo contratados de maneira precária, sem garantias como pagamento de 13º salário, férias remuneradas, vencimentos durante os 12 meses do ano e cumprimento do piso salarial nacional do magistério.

O MPF informou ainda que reuniões realizadas anteriormente com representantes da administração municipal não resultaram em avanços suficientes para regularizar a prestação dos serviços educacionais.

A recomendação estabelece que o edital do processo seletivo seja elaborado mediante consulta prévia às comunidades indígenas e ribeirinhas envolvidas.

Os critérios de seleção deverão considerar as particularidades locais e ser discutidos com os povos atingidos, incluindo o respeito às cartas de anuência emitidas pelas aldeias e comunidades para indicação dos candidatos.

Os contratos resultantes do processo seletivo deverão ter duração padrão de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A medida deverá funcionar como uma etapa de transição até a criação de um plano de cargos, carreiras e remuneração e a realização de concurso público específico e culturalmente adequado para esses profissionais.

A Prefeitura de Envira e a Semed têm prazo de 10 dias para comunicar ao MPF se acatarão a recomendação e informar quais providências serão adotadas.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público Federal poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para buscar a regularização das contratações.