O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ourilândia do Norte, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias e no reembolso de despesas com combustíveis realizados pela Câmara Municipal de Ourilândia do Norte entre janeiro e agosto de 2025.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 12/2026-MP/PA/PJON, assinada pela promotora de Justiça Beatriz Tosolini em 4 de maio de 2026. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato instaurada anteriormente para apurar denúncias relacionadas aos pagamentos efetuados pelo Legislativo municipal.

De acordo com o documento, vereadores e servidores teriam recebido valores considerados elevados a título de diárias, que, em alguns casos, ultrapassariam R$ 50 mil. O Ministério Público apura se os pagamentos foram realizados sem a devida comprovação dos deslocamentos.

Além das diárias, o inquérito também investiga possíveis reembolsos irregulares de despesas com combustíveis e a eventual ausência de mecanismos de controle sobre esses gastos.

Entre os objetivos da investigação estão a análise da documentação apresentada pela Câmara Municipal, a identificação dos agentes envolvidos e a verificação da existência de possíveis atos de improbidade administrativa.

O procedimento também pretende apurar se houve eventual enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos.

Segundo a portaria, os elementos reunidos durante a investigação poderão subsidiar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Caso as irregularidades não sejam confirmadas, o procedimento poderá ser arquivado.

A Promotoria de Justiça determinou o envio do extrato da portaria ao Diário Oficial Eletrônico do MPPA, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.