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Justiça aceita denúncia do MPF contra acusados de movimentar R$ 64 mi para financiar garimpo ilegal em RR

Seis réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União

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A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de financiamento de garimpo ilegal e lavagem de dinheiro proveniente da extração clandestina de minérios. Os réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão. O MPF também pediu à Justiça a fixação de indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2017 e outubro de 2021, os acusados movimentaram cerca de R$ 64 milhões em contas bancárias, valor incompatível com a renda declarada à Receita Federal por eles. As investigações apontam que o esquema criminoso era liderado por um empresário de Boa Vista (RR), auxiliado pelos tios e por outros três colaboradores, com clara divisão de tarefas.

Os acusados recebiam dinheiro em espécie de empresas de fachada e de pessoas popularmente conhecidas como “laranjas”. Eles usavam esses recursos para custear a atividade garimpeira clandestina, especialmente em áreas situadas no território Yanomami, onde a mineração ilegal causou grave crise humanitária. Depois da venda do minério, parte dos lucros voltava aos financiadores e o restante remunerava os demais integrantes do esquema, alimentando um ciclo contínuo de movimentações ilícitas.

Para esconder a origem do dinheiro, os denunciados realizavam transferências sucessivas entre as próprias contas, faziam saques fracionados em espécie e utilizavam empresas sem atividade real. Apenas uma das pessoas jurídicas envolvidas, formalmente registrada como prestadora de serviços de representação comercial, movimentou mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos, sem possuir empregados, veículos ou endereço comercial efetivo.

Apurações

Durante as investigações, foram apreendidos equipamentos típicos de garimpo, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita, na residência do líder da organização criminosa. Também foram encontrados uma balança de precisão e um caderno com anotações detalhadas sobre voos, pagamentos a pilotos, cargas transportadas e quantidades de ouro comercializadas.

Em outra diligência, cerca de cinco mil quilos de minério semelhante a cassiterita foram localizados na casa da mãe de um dos investigados. Nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair, transportar ou comercializar minérios.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima (Gaeco/PRRR), em atuação conjunta com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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