Sem apresentar nomes ou provas, o deputado federal Antonio Nicoletti (PL) afirmou que há uma articulação nos bastidores para alterar o formato da nova eleição para o Governo de Roraima. A declaração ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral decidir que o estado terá votação direta para escolha do novo governador.

A fala aponta para uma suposta pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) com o objetivo de substituir o modelo definido pela Corte superior. A tese, segundo o parlamentar, seria usar argumentos técnicos para justificar uma eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa, mesmo com a decisão já estabelecida.

Em vídeo gravado, o parlamentar disse que a tentativa representa uma distorção do que foi decidido pela Justiça Eleitoral e uma afronta direta ao eleitorado do estado. Segundo ele, o entendimento firmado pelo TSE não deixa margem para interpretação quanto ao formato da eleição suplementar.

“Há um movimento nos bastidores políticos de pressão no Judiciário local para que a eleição suplementar seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Querer forçar uma eleição indireta agora é uma tentativa de golpe branco contra o eleitor roraimense. O Código Eleitoral é claro, faltando mais de seis meses para o fim do mandato, a eleição deve ser direta”, afirmou.

Nicoletti também reagiu ao uso de trechos isolados do julgamento para sustentar a tese de mudança no modelo de votação. Ele disse que a decisão final da Corte que cassou a chapa de Antônio Denarium e o Edilson Damião que estava no comando do estado, foi clara ao estabelecer o formato direto, sem delegar margem de escolha ao tribunal regional.

“Algumas pessoas estão utilizando uma fala isolada para justificar algo que não foi decidido. O voto vencedor foi pela eleição direta. O TRE não tem opção de escolher outro modelo”, disse.

O deputado ainda afirmou que eventuais entraves técnicos não autorizam a alteração do tipo de eleição, mas apenas a readequação do calendário eleitoral. Para ele, qualquer mudança fora desse parâmetro representaria descumprimento da decisão judicial e da legislação vigente.

“Se houver impedimento técnico, o caminho é comunicar o TSE para ajustar a data. Não cabe alterar a modalidade da eleição. Qualquer tentativa de desviar disso é um afronta à legislação”, declarou.

TSE determina eleição direta

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, que a nova eleição para o Governo de Roraima será direta, conforme prevê o Código Eleitoral quando a vacância ocorre antes dos seis meses finais do mandato. A Corte rejeitou a possibilidade de escolha indireta como regra para o caso.

Durante o julgamento, houve divergência entre ministros sobre o modelo, mas a maioria manteve o entendimento legal. A decisão também prevê que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima organize o pleito e execute o calendário eleitoral até o dia 21 de junho.

Caso o tribunal regional identifique impedimentos técnicos para cumprir a data inicialmente prevista, deverá comunicar o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ajustar o cronograma. A modalidade da eleição, no entanto, permanece definida como direta, conforme o resultado do julgamento.

Confira a declaração de Nicoletti: