Após a repercussão do caso em que comparou a advogada Catharina Estrella Ballut a uma “cadela” durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, o promotor aposentado Walber Luís Silva do Nascimento foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com multa equivalente à metade de sua aposentadoria.

A decisão foi tomada por maioria nesta terça-feira (28), no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar aberto para apurar a conduta do ex-promotor. O CNMP entendeu que a declaração extrapolou os limites do debate jurídico e configurou violação funcional, em razão do caráter ofensivo e misógino das falas.

O caso ganhou repercussão nacional em setembro de 2023, quando, em plenário, Walber afirmou que comparar a advogada a uma cadela seria uma ofensa ao animal. A fala gerou reação de entidades jurídicas, mobilização da advocacia e levou à abertura de apurações disciplinares sobre a conduta do membro do Ministério Público.

No julgamento desta semana, prevaleceu o voto divergente da conselheira Greice Stocker, que defendeu a conversão da pena de suspensão de 30 dias em multa, diante da aposentadoria requerida por Walber duas semanas após o episódio. Para ela, a saída do cargo não poderia servir como rota para escapar de responsabilização.

“Para se posicionar de maneira firme e segura no debate é desnecessário recorrer a palavras grosseiras, insultuosas ou ofensivas”, afirmou a conselheira, ao sustentar que houve quebra dos deveres de urbanidade e conduta ilibada.

Stocker classificou a manifestação do promotor como “expressão grosseira, ofensiva, machista e desvinculada da lide” e votou pela aplicação da sanção pecuniária. A decisão fixou multa correspondente à metade dos proventos recebidos por Walber, hoje com remuneração bruta de R$ 44,9 mil, segundo o Portal da Transparência do MP-AM.

Decisão

A punição também reabriu o debate sobre violência institucional contra mulheres no sistema de Justiça e sobre os limites da atuação em plenário. Para Catharina Estrella, o acórdão representa reconhecimento formal da gravidade do episódio e do ataque direcionado não apenas a ela, mas à advocacia.

“A condenação de Walber é um reconhecimento da misoginia praticada institucionalmente por quem deveria proteger a Constituição e as leis”, afirmou a advogada.

O primeiro voto do processo havia sido pelo arquivamento, sob entendimento de que o caso caberia advertência e que a aposentadoria impediria sanção. A divergência, porém, alterou o rumo do julgamento e formou maioria pela punição.

O conflito entre os dois segue em outra frente. Neste mês, Walber ingressou com ação por danos morais de R$ 30 mil contra Catharina, acusando a ex-cliente de usar informações sigilosas para tentar barrar sua futura atuação na advocacia. A advogada contesta a acusação.