O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam os mecanismos legais de enfrentamento à violência contra a mulher no país. As medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do crime de vicaricídio e a criação de uma data nacional dedicada à proteção de mulheres indígenas.

A primeira lei institui a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica para vigilância de agressores em casos de violência doméstica e familiar, com o objetivo de reforçar medidas protetivas de urgência.

O segundo projeto aprovado tipifica o vicaricídio, definido como o assassinato de filhos ou outros parentes como forma de causar sofrimento ou exercer violência psicológica contra mulheres — prática que, segundo especialistas, vinha crescendo e ainda não possuía previsão penal específica.

A terceira lei sancionada cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, voltado à conscientização e ao enfrentamento às múltiplas formas de violência enfrentadas por essas populações.

“Precisamos enfrentar as causas”

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a necessidade de a legislação acompanhar a evolução das diferentes formas de violência. Lula afirmou que, embora novas leis promovam avanços, também é preciso atuar sobre as causas estruturais do problema, com políticas de educação voltadas aos jovens.

“Estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, disse o presidente. Ele defendeu iniciativas educativas que contribuam para formar novas gerações com valores de respeito e equidade.

Lula também mencionou o impacto das novas tecnologias na formação dos jovens e reforçou a necessidade de regulação das plataformas digitais para coibir conteúdos nocivos. Segundo ele, a ausência de controle sobre o ambiente digital contribui para a disseminação de comportamentos violentos e para o descumprimento de regras.

Impacto das redes sociais

O presidente avaliou que há maior facilidade de acesso a conteúdos considerados inadequados e que a falta de supervisão nas plataformas amplia riscos para crianças e adolescentes. Ele ressaltou que pais e responsáveis enfrentam limitações para acompanhar constantemente o que os jovens consomem na internet.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se não houver ação conjunta com as plataformas, nem pais e mães conseguirão controlar completamente o que seus filhos acessam”, afirmou.