O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta terça-feira (24), a inelegibilidade por oito anos do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão, que vale até 2030, foi firmada por 5 votos a 2 e resulta do entendimento da Corte de que houve uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022.

O julgamento foi concluído após o voto da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar, que acompanhou integralmente o posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti. Também votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Acusações e investigados

A ação julgada pelo TSE analisou supostas irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), apontadas como parte de um esquema de favorecimento político. Segundo a relatora, houve abuso de poder político com o uso indevido de estruturas públicas para impulsionar a campanha de reeleição de Castro.

Além do ex-governador, também foram investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Todos foram responsabilizados pela Corte Eleitoral, com diferentes penalidades.

Renúncia e repercussão política

Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro às vésperas do julgamento. A inelegibilidade de oito anos conta a partir de 2022, ano dos fatos analisados. Apesar da decisão, ainda cabem recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em pronunciamento ao deixar o Palácio Guanabara, Castro afirmou que pretende disputar uma vaga no Senado. Contudo, a decisão do TSE inviabiliza, por ora, qualquer candidatura.

Nas redes sociais, o ex-governador classificou o julgamento como injusto. “Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminense”, publicou no X (antigo Twitter), anunciando que recorrerá.

Penalidades impostas pelo TSE

• Cláudio Castro (PL) – Ex-governador do Rio de Janeiro: inelegível por 8 anos. A cassação do mandato foi considerada prejudicada pela renúncia.
• Rodrigo Bacellar (União Brasil) – Deputado estadual e presidente afastado da Alerj: cassado e inelegível por 8 anos.
• Thiago Pampolha (MDB) – Ex-vice-governador e conselheiro do TCE-RJ: inelegível por 8 anos; cassação considerada prejudicada.
• Gabriel Rodrigues Lopes – Ex-presidente da Ceperj: inelegível por 8 anos.

Entenda o caso

As ações julgadas pelo TSE tratam de um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria criado cerca de 27 mil vagas temporárias para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro.

O caso chegou ao TSE após o MPE recorrer de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação e inelegibilidade. Com o novo julgamento, a Corte Superior reformou a decisão e reconheceu o abuso de poder político no pleito de 2022.