O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, assim como os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, também foi condenado, mas apenas pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Todos os réus estão presos preventivamente.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados também respondem pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Mandantes e execução do crime

As acusações tiveram como base, entre outras provas, a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra Marielle. Segundo o depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de Rivaldo Barbosa, teriam atuado como mandantes do crime.

As investigações indicam que Rivaldo Barbosa participou da preparação da execução, enquanto o major Ronald Alves teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações estratégicas ao grupo. Já Robson Calixto é apontado como responsável por fornecer a arma utilizada no atentado.

Entendimento do relator

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou comprovada a participação dos irmãos Brazão como mandantes, condenando-os por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Moraes também responsabilizou Ronald Alves pelo monitoramento das atividades da vereadora, considerado elemento essencial para a execução do crime, e Robson Calixto por participação direta e atuação em organização criminosa armada.

No caso de Rivaldo Barbosa, o relator afirmou haver provas de que o delegado atuou para obstruir as investigações e recebeu vantagens indevidas, caracterizando corrupção passiva e obstrução de Justiça. Moraes, no entanto, concluiu que não havia prova específica suficiente para responsabilizá-lo diretamente pelos homicídios.

Votos acompanharam o relator

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes. Zanin afirmou que há “dúvida razoável” sobre a participação direta de Rivaldo nos assassinatos, mas não sobre sua atuação para impedir o avanço das investigações e o recebimento de vantagens indevidas.

Cármen Lúcia também destacou a ausência de prova objetiva que ligasse diretamente o delegado aos homicídios, embora tenha classificado o caso como exemplo de “corrupção sistêmica”, diante das evidências de interferência institucional.

Próxima etapa: definição das penas

Com a conclusão do julgamento sobre a responsabilidade penal, o STF inicia agora a fase de definição das penas que serão aplicadas aos condenados.