A licitação da Prefeitura de Cacoal para contratação de serviços de publicação de avisos legais registra divergências no atestado de capacidade técnica apresentado por empresas ligadas ao vereador Everaldo Fogaça, conforme recurso administrativo protocolado no processo.
O certame prevê a contratação de sites classificados como de “grande circulação” para divulgação de atos oficiais. Entre os participantes está Diogo Fogaça, proprietário do site Andreazza Notícias, que apresentou a proposta de menor valor.
Informações conflitantes
O recurso administrativo aponta inconsistência no Atestado de Capacidade Técnica emitido pela empresa PRO AGRO LTDA, CNPJ nº 61.178.376/0001-85. No cabeçalho, o documento declara a prestação de serviços ao site Oobservador. No encerramento, no entanto, valida a execução dos serviços para o portal Andreazza Notícias, pertencente a Diogo Fogaça, apesar de se tratarem de empresas distintas.
O mesmo modelo de atestado foi apresentado por outros licitantes ligados ao mesmo núcleo familiar, sem individualização clara do beneficiário dos serviços declarados.
Padronização entre propostas
Além da divergência no conteúdo, o recurso aponta padronização na documentação, incluindo estrutura textual idêntica, mesma empresa emissora, datas próximas de emissão e local coincidente com o município de Ministro Andreazza.
Segundo o recurso, esses elementos devem ser analisados na fase de habilitação, conforme as exigências do edital e da legislação de compras públicas. Nos planos de mídia apresentados na licitação constam, além do Andreazza Notícias, os sites Oobservador e Agência Rondônia.
Esses CNPJs já foram citados em investigação do Ministério Público de Rondônia relacionada a contratos de publicidade institucional firmados pelo Governo do Estado, que somaram mais de R$ 300 mil.
Entenda o caso
Os sites citados na licitação da Prefeitura de Cacoal já aparecem em investigações do Ministério Público de Rondônia sobre contratos de publicidade oficial do Governo do Estado. A apuração trata da atuação de um grupo de portais registrados em nomes de familiares e pessoas próximas ao vereador Everaldo Fogaça, usados de forma conjunta em planos de mídia para concentrar recursos públicos.
Veja também:
Acesse o nosso perfil no Instagram
