A Prefeitura de Bonfim rescindiu o contrato administrativo nº 048 de 2025, firmado com a Construtora Prosolo Ltda, no valor de R$ 16,4 milhões, para a manutenção e conservação de estradas vicinais no município. O contrato já estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e havia sido suspenso por decisão cautelar da Corte.
O distrato consta no Extrato de Distrato nº 001 de 2026, publicado pelo Gabinete do Prefeito na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR). O contrato teve origem no Pregão Presencial nº 019 de 2025, vinculado ao Processo SRP nº 119 de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Antes da rescisão, o TCE havia instaurado fiscalização específica sobre o contrato, por meio da Portaria de Fiscalização nº 068 de 2025, no contexto da Decisão Cautelar nº 16 de 2025, que determinou a suspensão do acordo. A auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades, medições e pagamentos relacionados aos serviços contratados .
O contrato previa a execução de serviços comuns de engenharia para manutenção de estradas vicinais pelo prazo de 300 dias. Do valor total, R$ 15.957.512,40 seriam provenientes do Convênio nº 42 de 2025 com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, enquanto R$ 432.487,60 corresponderiam à contrapartida do Município de Bonfim.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas rejeitou recurso apresentado pelo prefeito Romualdo Feitosa e manteve a suspensão do contrato, ao apontar ausência de estudos técnicos e justificativas formais relacionadas ao valor contratado e ao escopo dos serviços .
Investigação da PF
A Construtora Prosolo já foi alvo de investigação da Polícia Federal em apurações que envolvem contratos firmados com a Prefeitura de Bonfim. Segundo a PF, os contratos integraram um esquema de desvio de recursos públicos relacionado à manutenção de estradas vicinais.
O relatório aponta o ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos) como “articulador” do esquema, com atuação na definição de medições e na liberação de pagamentos que não correspondiam à execução real dos serviços. As apurações indicam a participação de servidores municipais na validação dessas medições.
A investigação resultou na prisão em flagrante da empresária Mariângela Moleta, de sua filha e de um terceiro investigado, abordados em Boa Vista com R$ 510 mil em espécie. Para a Polícia Federal, o dinheiro teve origem em contratos firmados com o município.
