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Servidores da assistência social de Belém iniciam greve contra lei que reestrutura o setor

Categoria aponta impactos administrativos da Lei 10.266/26 e busca negociação com o Executivo

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Os servidores e servidoras municipais da assistência social de Belém iniciaram greve nesta segunda-feira, 19, durante a tramitação da Lei nº 10.266/26, que altera regras da política de assistência social no município. O ato ocorreu pela manhã e reuniu trabalhadores, movimentos sociais e representantes de entidades sindicais.

Segundo os profissionais, a paralisação tem relação com mudanças estruturais previstas na legislação e com a ausência de diálogo com a gestão municipal. No local, parte da categoria defendeu a abertura de tratativas com o Executivo. “Queremos conversar com essa gestão, queremos ser recebidos, porque não admitimos que a Lei 10.266/26 seja aprovada e fiquemos de braços cruzados. Queremos a revogação dessa lei”, afirmou a educadora social e professora de sociologia Josyanne Quemel.

Os servidores relatam que a tramitação da proposta ocorreu “sem a escuta das categorias” e que a iniciativa reforçou o ambiente de conflito. Também foram citados problemas administrativos nos serviços, como falta de equipes, escassez de materiais e ausência de concursos públicos. Durante o ato, trabalhadores afirmaram que “quando se corta a assistência social, não é discurso: é fome, abandono e insegurança para quem mais precisa”.

Outro ponto crítico envolve a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela execução da política de assistência no município. Servidores levantaram dúvidas sobre o futuro da instituição durante a vigência da lei. No protesto, foi registrado o questionamento “seria a extinção da FUNPAPA mais um passo no desmonte da assistência social em Belém?”. Para integrantes da categoria, “sem FUNPAPA, não existe SUAS no município. Extinguir ou fragilizar essa fundação é comprometer diretamente o atendimento à população mais vulnerável”.

O ato contou com a presença de trabalhadores de outros setores do serviço público municipal. De acordo com participantes, a conjuntura pode resultar em uma ampliação da mobilização. A categoria informou que permanecerá em greve até posicionamento da Prefeitura de Belém. Entre as pautas divulgadas estão:

  • Revogação da Lei nº 10.266/26
  • Abertura de diálogo com a gestão municipal
  • Manutenção da Funpapa
  • Melhores condições de trabalho
  • Valorização salarial e concurso público
Veja também:

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