O Governo do Tocantins renovou dois contratos que somam R$ 858.685,52 com empresas do Grupo Jorima, pertencente ao empresário Joseph Ribamar Madeira. Ele é investigado pela Polícia Federal na Operação Fames-19 por suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais. Em agosto do ano passado, Joseph chegou a ser preso durante a primeira fase da operação da PF por não entregar um aparelho celular que foi apreendido posteriormente.
As prorrogações constam na edição 6.937 do Diário Oficial do Estado, publicada na segunda-feira, 10. Em consulta ao CNPJ das empresas na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o nome de Joseph aparece entre os sócios administradores.
Veja:
O Corpo de Bombeiros Militar prorrogou, por meio do nono aditivo ao Contrato nº 003/2021, o acordo com a Jorima Construção e Limpeza Ltda., responsável pelos serviços de limpeza e manutenção das instalações da corporação.
A renovação estende a vigência até 21 de novembro de 2026, no valor anual de R$ 460.338,08. O termo foi assinado em 6 de novembro pelo tenente-coronel Thiago Franco Santana, representando o Corpo de Bombeiros, e por João Pedro Brito Madeira, em nome da empresa.
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) também manteve a relação contratual com o grupo ao renovar o contrato com a Jorima Segurança Privada Ltda., responsável por serviços de vigilância armada e desarmada.
O quarto termo aditivo ao Contrato nº 031/2022 garante a continuidade do serviço por mais um ano, pelo valor de R$ 398.347,44. A assinatura ocorreu em 3 de novembro pelo superintendente Antônio Trabulsi Sobrinho (Ageto) e por Joseph Ribamar Madeira, como representante da empresa.
Veja os contratos:
Operação Frames-19
A Operação Fames-19 foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos no Tocantins. O foco está nos contratos fraudulentos para a compra de cestas básicas e frangos durante a pandemia de COVID-19, sugerindo que milhões de reais foram desviados através de licitações forjadas e que as mercadorias não chegaram à população carente.
A operação tem como principais alvos o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama, e resultou no afastamento temporário do governador. Diversas fases já ocorreram, com apreensões de dinheiro e documentos que comprovam os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tramitando o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que diz o Grupo Jorima
Em nota, o Grupo Jorima afirmou que atua há mais de 25 anos na área de terceirização e prestação de serviços continuados, com contratos públicos e privados firmados dentro das normas legais. A empresa destacou que os processos seguem a legislação vigente, incluindo as Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, e que as renovações contratuais mencionadas ocorreram dentro dos parâmetros técnicos e administrativos exigidos pelos órgãos contratantes.
O grupo disse que nenhuma das empresas que o compõem é alvo de investigação ou de processo criminal, e que mantém contratos regulares com instituições de alta credibilidade, inclusive do Judiciário. A nota reforça o compromisso com ética, transparência e colaboração com órgãos de controle e a sociedade.
Veja a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA – GRUPO JORIMA
O Grupo Jorima é formado por empresas legalmente constituídas, com atuação há mais de 25 anos no segmento de terceirização de mão de obra e prestação de serviços continuados em diversos órgãos públicos e empresas privadas.
Os contratos firmados pelo Grupo seguem rigorosamente as normas legais vigentes, sendo processos públicos, transparentes e fiscalizados pelos órgãos competentes. Conforme prevê a Lei de Licitações nº nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços continuados podem ser prorrogados por até 5 ou 10 anos, desde que mantidas as condições de execução e vantajosidade, o que ocorre de forma regular em todo o país e com todas as empresas do setor, não sendo uma exclusividade do Grupo.
Todas as renovações contratuais mencionadas nas recentes matérias jornalísticas foram realizadas dentro dos parâmetros legais, com base em avaliações técnicas e administrativas dos órgãos contratantes.
Importante esclarecer que:
Nenhuma das empresas que integram o Grupo Jorima é alvo de investigação ou processo criminal judicial;
O Grupo mantém contratos ativos e regulares com instituições de alta credibilidade, inclusive do poder judiciário;
Acreditamos na Justiça e em seus procedimentos, e por isso não nos manifestaremos sobre investigações ou operações das quais não fazemos parte.
Reiteramos nosso compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento integral da legislação, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e à sociedade.
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