A deputada federal Helena Lima (MDB-RR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria regras mais claras para o acesso de estrangeiros a benefícios sociais pagos pelo governo federal, como o Bolsa Família.
A proposta busca evitar concessões sem critérios, e garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente mora no Brasil e precisa de ajuda. Pelo projeto, o estrangeiro só poderá receber o benefício se tiver vivido no país por pelo menos cinco anos, estiver com a documentação regularizada e não tiver residência em outro país.
Helena Lima explica que a intenção não é retirar direitos humanitários, mas organizar o sistema para garantir justiça em ações sociais. “Roraima e o Brasil são reconhecidos pela solidariedade e pelo acolhimento, mas é preciso ter regras claras. O dinheiro público deve ser aplicado de forma justa, priorizando quem vive aqui e contribui com o país. A proposta também ajuda a evitar distorções que acabam pressionando serviços essenciais, como saúde e educação”, afirmou a deputada.
A parlamentar lembra que Roraima vive sobrecarregado pelos impactos da imigração, e a concessão desenfreada de benefícios sociais pode, inclusive, incentivar que mais estrangeiros venham ao estado exclusivamente pelo ganho financeiro. “Nosso estado é uma porta de entrada do país. Ajudar é importante, mas com responsabilidade. Com este projeto, fortalecemos as políticas públicas, garantimos a sustentabilidade dos serviços e cuidamos de quem vive aqui”, completou.
Fraudes
O texto também determina que órgãos do governo, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão federal do CadÚnico, troquem informações para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Um levantamento com base em dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) aponta que o governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil. Esses benefícios chegaram a mais de 400 mil estrangeiros. Se considerados os dados do último Censo do IBGE, que aponta para cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil, seriam 40% deles atendidos pelo benefício social.
Os venezuelanos lideram esta lista, e o crescimento está diretamente ligado à crise humanitária na Venezuela, que tem levado milhares de pessoas a buscar abrigo e melhores condições de vida no Brasil, processo em que Roraima foi o maior penalizado.
O projeto de lei apresentado pela deputada federal Helena Lima sobre o tema começará a tramitar pelas comissões temáticas da Casa, e se aprovado nestas etapas, será levado a votação em Plenário.
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