O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento para investigar um pregão da Prefeitura de Caracaraí realizado para a compra de cestas básicas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A licitação chamou atenção por ter apenas uma empresa inscrita, que acabou vencendo o certame com uma proposta 40,88% mais baixa que o valor previsto no edital.
Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Caracaraí, a empresa A.A.D. de Melo Medeiros foi a única participante e assinou contrato de R$ 835,2 mil, enquanto o edital previa R$ 1,4 milhão para o fornecimento das cestas. O acordo foi firmado em 21 de maio deste ano e tem validade de 12 meses, sob gestão da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMASC).
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Caracaraí, comandada pela promotora Vanessa Rende Queiroz, por meio da Portaria nº 001007-020/2025, publicada no Diário Eletrônico do MPRR da quinta-feira, 9. O Ministério Público vai apurar como ocorreu a divulgação do edital e se o processo garantiu transparência e igualdade de condições para outras possíveis interessadas.
Veja a publicação:
O pregão
O pregão, registrado como Processo nº 012/2025, foi aberto em 13 de fevereiro e teve sessão no dia 30 de abril, às 9h, na sede da prefeitura. A compra foi planejada com recursos da Emenda Especial nº 202340930002, amparada pela Lei Municipal nº 674/2021 e pela Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações públicas.
A empresa contratada
De acordo com consulta feita na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), a empresa A.A.D. de Melo Medeiros, inscrita no CNPJ 08.716.614/0001-86, está ativa desde 16 de março de 2007 e atua sob o nome fantasia “Comercial Medeiros”.
A companhia possui capital social de R$ 900 mil e tem sede na Avenida São Paulo, no Centro de São João da Baliza. O cadastro indica como atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, além de outras atividades secundárias, como comércio de materiais de construção, produtos de limpeza, equipamentos de informática e serviços de locação e eventos. No sistema de pesquisa da Receita Federal não foi possível ver o quadro societário da empresa.
O Portal o Fato tenta contato com a Prefeitura de Caracaraí e o espaço segue aberto para manifestação.
Veja também:
Lula anuncia novo modelo de crédito habitacional voltado à classe média
Acesse o nosso perfil no Instagram
