Nesta segunda-feira (6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.232/2025, parar instituir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A nova norma, relatada pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), inclui ações específicas voltadas às pessoas com deficiência, reconhecendo a necessidade de atenção diferenciada a esse público nas estratégias de prevenção e acolhimento.
De acordo com o deputado Zé Haroldo Cathedral, a proposição, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tem como objetivo preencher uma lacuna na legislação vigente, que, embora abrangente, não incluía diretamente as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários de atenção.
“É essencial reconhecer que a legislação, embora abrangente, não considerava um grupo populacional que enfrenta desafios únicos. Portanto, esta matéria é uma resposta necessária a um tema tão sensível. Nossa intenção é garantir que as políticas de prevenção ao suicídio considerem as necessidades específicas desse grupo, fortalecendo uma rede de atenção psicossocial, com recursos adequados e apoio individualizado”, afirmou Zé Haroldo Cathedral.
O parlamentar destacou ainda que, no Brasil, 26% das pessoas que tentaram suicídio possuíam algum tipo de deficiência ou transtorno, segundo dados recentes. “Vários fatores de fragilidade psicológica e social tornam as pessoas com deficiência mais suscetíveis à depressão e ao suicídio. Considerando essa vulnerabilidade, é nossa responsabilidade garantir o direito à vida, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão”, ressaltou o deputado.
A nova lei também estabelece que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada, deverão comunicar imediatamente à autoridade sanitária competente, fortalecendo o fluxo de proteção e resposta rápida.
Para o parlamentar, com a sanção presidencial, o Brasil avança no fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, prevenção e inclusão, assegurando que nenhum cidadão seja deixado para trás nas ações de cuidado e acolhimento.
“Essa é uma conquista de todos que lutam pela vida, pela empatia e pela valorização da pessoa com deficiência. Um passo importante para que nossas políticas públicas sejam, de fato, humanas e inclusivas”, concluiu Zé Haroldo Cathedral.
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