A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Até o momento, além de Moraes, votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 de segunda-feira (21) para apresentar seus votos.

As medidas cautelares foram determinadas no âmbito da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente é réu no processo, acusado de atuar como líder do complô, além de obstruir a Justiça e coagir o andamento das investigações.

Entre as restrições mantidas estão o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, além de aos fins de semana, a proibição de deixar a comarca do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, também investigado, e com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.

Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, conforme indicaram a Polícia Federal e a PGR, e o perigo de Bolsonaro continuar a atuar em favor de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

O julgamento na Primeira Turma começou ao meio-dia desta sexta-feira, poucas horas após a instalação da tornozeleira eletrônica no ex-presidente, que compareceu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal por volta das 10h.

Em seu voto, Moraes reafirmou a liminar que determinou as medidas cautelares. Ele afirmou que Bolsonaro e Eduardo praticaram “confissão flagrante” de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao buscarem apoio do governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra o Brasil e autoridades nacionais. Moraes também citou possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, ao condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Neste mês, o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos do Brasil, justificando a medida como resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino classificou a coação praticada pelo ex-presidente como inédita, afirmando que se trata de um “‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o STF pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da PGR”. Dino acrescentou que essa estratégia “merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou a jornalistas que as medidas representavam sua “suprema humilhação” e negou ter intenção de deixar o país para fugir de eventual condenação.

Em nota, sua defesa afirmou que recebeu as medidas cautelares com “surpresa e indignação”, destacando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.