O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025 da Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, por conta de irregularidades consideradas graves. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 005/2025-MP/PJTS, expedida pela Promotoria de Justiça do município e divulgada no último dia 26.

De acordo com o MPPA, a seleção pública apresentou falhas sistemáticas que comprometem a legalidade e a transparência do certame. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de divulgação detalhada das notas individuais dos candidatos, alterações injustificadas na pontuação de participantes e desclassificações arbitrárias sem a devida fundamentação. Além disso, o Ministério Público constatou a inexistência de análise dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos.

“As irregularidades comprometem a validade e legitimidade de todo o processo”, destaca um trecho da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa.

O MPPA também orientou a Prefeitura a refazer o processo seletivo, com critérios claros de avaliação e desempate, publicação transparente das pontuações e análise fundamentada de eventuais recursos. A gestão municipal tem um prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação ou apresentar justificativa formal em caso de negativa.

Caso a Prefeitura de Terra Santa não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a regularidade do processo, incluindo a anulação do certame.

Até o momento, a Prefeitura de Terra Santa não se manifestou publicamente sobre o caso.