O governador do Pará, Helder Barbalho, solicitou formalmente nesta quarta-feira (28), em Brasília, a prorrogação por mais 30 dias do prazo concedido a cerca de 1,8 mil proprietários rurais para apresentarem defesa em relação aos embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As áreas foram embargadas no início deste mês por meio de edital que determinou a retirada de rebanhos em 30 dias, afetando propriedades em sete municípios paraenses.
O pedido de extensão do prazo foi entregue ao diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, pelo secretário de Meio Ambiente do Pará, Raul Protázio.
A solicitação é um desdobramento da reunião ocorrida em 7 de maio entre o governador e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Barbalho tratou dos impactos do embargo remoto às propriedades rurais, defendendo a necessidade de critérios técnicos e análises individualizadas.
“Estamos encaminhando para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama o pedido de dilatação do prazo de 30 dias, que constou dos editais e que, de forma remota, identificaram a área de supressão vegetal, o que embargou mais de 1,8 mil unidades rurais. Está chegando o fim desse prazo, e nós precisamos que ele seja estendido por mais 30 dias, para permitir que todos os produtores rurais possam apresentar, seja à Semas, seja ao Ibama, as documentações de autorização de supressão vegetal e, com isso, possam desembargar essas áreas”, afirmou o governador.
Além da interlocução com a ministra Gleisi Hoffmann, o governo paraense também manteve diálogo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com a presidência do Ibama. A intenção, segundo o Executivo estadual, é garantir o direito à defesa dos produtores que atuam dentro da legalidade ou que estão em processo de regularização fundiária e ambiental.
“São editais que abrangem os municípios de Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Portel e Pacajá. Queremos garantir que quem está legal tenha seus direitos preservados. E, claro, que quem cometeu ilegalidades sofra as devidas consequências. Assim, compatibilizamos produção com legalidade. Quem está legal, pode produzir com segurança jurídica. Quem não está, será responsabilizado. É assim que o Pará avança rumo ao desenvolvimento sustentável”, concluiu Barbalho.
