Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou três vetos e manteve um, apresentados pelo governador Antonio Denarium (PP) a projetos de lei (PLs) aprovados pela Casa, sendo um parcial e três totais. A decisão, tomada pela maioria dos parlamentares, reforça o compromisso do Legislativo com propostas consideradas essenciais para a população roraimense.
O PL nº 272/2024 (Mensagem Governamental nº 56/2025), que institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, traz diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais em Roraima. O veto ao projeto foi rejeitado por 14 votos.
O deputado Marcinho Belota (PRTB), autor do PL, destacou a ausência de políticas públicas específicas e defendeu a importância da aprovação para criar medidas efetivas de proteção aos animais no Estado, ressaltando o compromisso com o bem-estar animal e a educação da sociedade roraimense.
Também foi apreciado o PL nº 276/2024 (Mensagem Governamental nº 57/2025), que altera o nome dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal de Boa Vista e Rorainópolis. Neste caso, o veto foi mantido por 16 votos, conforme próprio pedido do autor, Dr. Cláudio Cirurgião (União).
ALE derrubou veto a PL que institui o “Samu na palma da mão”
Outro projeto retomado foi o PL nº 247/2024 (Mensagem Governamental nº 58/2025), que institui o serviço “Samu na Palma da Mão”, via WhatsApp. O veto foi derrubado por 15 votos. O deputado Izadio da Perfil (MDB) ressaltou que o serviço é fundamental para prestar socorro imediato às vítimas, agilizando o atendimento e salvando vidas em situações de emergência.
O projeto que torna obrigatória a instalação de placas em obras públicas estaduais paralisadas, indicando os motivos da interrupção (PL nº 238/2024, Mensagem Governamental nº 59/2025), também teve o veto rejeitado com 14 votos favoráveis. O deputado Dr. Meton (PSD) frisou que a medida garante transparência e facilita o acesso à informação para a população.
