maio 19, 2025
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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

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Na noite de quinta-feira (1º), o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após obter autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado por sua defesa, que argumentou que Collor enfrenta problemas de saúde crônicos, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada — ele tem 75 anos.

Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e está autorizado a receber apenas seus advogados como visitantes.

A condenação foi imposta pelo STF em maio de 2023, em um processo originado na Operação Lava Jato. Segundo a decisão da Corte, Collor, na condição de dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), utilizou sua influência para fazer indicações políticas à BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa entre 2010 e 2014.

Em novembro de 2023, o STF confirmou a condenação ao rejeitar os recursos apresentados pela defesa. Em 24 de abril deste ano, Alexandre de Moraes negou um novo recurso e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Collor foi detido no dia seguinte, em Maceió, quando, segundo seus advogados, estava a caminho de Brasília para se apresentar à Justiça.

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