A Prefeitura de Boa Vista e os sindicatos dos servidores municipais se reuniram nesta quarta-feira, 2, para discutir o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que propõe a reforma do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Pressem).

O projeto atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que determina a atualização das alíquotas de contribuição dos regimes próprios de previdência. O descumprimento dessa regra pode resultar na suspensão de repasses federais para áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.

O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius, ressaltou a importância do diálogo com os sindicatos para esclarecer dúvidas e buscar formas de minimizar o impacto da reforma sobre os servidores, garantindo o equilíbrio financeiro do regime previdenciário.

“Fomos muito bem recebidos pelos sindicatos, tivemos uma reunião muito produtiva que nos deu um direcionamento de onde a gente vai poder discutir e avançar. Os representantes dos servidores sentiram a segurança de que a gente está querendo tratar o assunto como deve ser feito, com seriedade, sem politizar. Recebemos a pauta dos sindicatos, vamos nos reunir, analisar as propostas, os pontos de discordância, respeitando as necessidades dos servidores e as possibilidades financeiras da prefeitura, e já marcar uma devolutiva com a maior brevidade possível que esse assunto merece”, afirmou.

Segundo o Ministério da Previdência Social, 96% dos regimes próprios de estados e municípios já ajustaram suas alíquotas previdenciárias às novas normas. A Prefeitura de Boa Vista, que já foi notificada sobre a obrigatoriedade da adequação, propõe um reajuste de 3% na contribuição dos servidores, enquanto a gestão municipal contribuirá com 5%.