O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta sexta-feira (7), que os prefeitos de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem, em até 24 horas, todos os processos seletivos simplificados que incluam a fase de entrevista.

A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Anauá, que identificou irregularidades no uso de entrevistas como critério de seleção. Segundo o órgão, a falta de parâmetros objetivos compromete a transparência e a impessoalidade do processo seletivo.

A promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes destacou que diversas denúncias foram formalizadas, apontando indícios de fraudes e favorecimento pessoal por parte de gestores públicos.

“São graves indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. A fase de entrevistas tem natureza essencialmente subjetiva, servindo como subterfúgio para contratações arbitrárias e contrárias ao interesse público, e a Administração Pública deve seguir critérios que minimizem a subjetividade, a fim de eliminar privilégios e favoritismos na escolha dos seus servidores”, afirmou.

O MPRR também orientou os municípios a se absterem de realizar novos processos seletivos que violem a legislação vigente. Além disso, determinou que futuras seleções respeitem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, excluindo a fase de entrevistas.

Os gestores municipais devem informar, dentro do prazo estipulado, se acatarão ou não a recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pela possível violação das normas legais.