O Ministério Público de Roraima (MP) instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta propaganda infantil abusiva da rede de Supermercados Gavião. O extrato da portaria foi publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira, 29.
A investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade da Comarca de Boa Vista. O caso será conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Ávila.
O inquérito foi instaurado com base no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, além de legislações complementares que regulamentam a atuação do Ministério Público.
O documento do MP RR não dá detalhes sobre a suposta propaganda abusiva e se, por exemplo, foi veiculada em televisão ou redes sociais. O FATO tenta contato com o supermercado.
