Ganancioso por segurança particular paga com recursos públicos, o ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, chocou eleitores ao colocar a própria casa como prêmio em uma “apostinha”. A aposta em questão é se haverá consequências contra a vereadora Byanca do Mandato (PP), que ousou desafiar o grupo político do cacique em prol da população do município e dos cofres públicos da cidade.

A ira de Jairo Ribeiro ocorre devido à vereadora ter pedido a nulidade da sessão extraordinária que aprovou a concessão de segurança pessoal a ex-prefeitos, o que beneficia diretamente o ex-prefeito, padrinho político da atual prefeita Marlene Saraiva (Republicanos).

No grupo de WhatsApp “Folha de Iracema”, Jairo Ribeiro debocha dos eleitores: “Quer apostar sua casa na minha?”, questiona Ribeiro. Ele, então, é questionado por um eleitor: “Qual aposta seria?”.

Ribeiro responde de imediato: “Se não irá acontecer nada das denúncias que fiz contra a vereadora, vamos fazer uma apostinha?”, desafia. Por fim, para selar a aposta, o ex-prefeito informa que estará em Iracema na próxima segunda-feira, 13, para firmar o acordo em cartório. “Vai ser a casa mais fácil que vou ganhar”, disse.

‘Trama’

Desde que ousou ir contra o grupo político de Jairo Ribeiro, que inclui a atual prefeita e oito vereadores do município, a vereadora Byanca do Mandato (PP) virou alvo de uma suposta trama para ter o mandato cassado pelos “colegas”.

O advogado e especialista em direito público Gustavo Hugo de Andrade avaliou como “perseguição política” a iniciativa de oito vereadores de Iracema, conforme O FATO publicou essa semana.

Chefe de gabinete da prefeita chama vereadora de “amostradinha”

Em mensagem compartilhada em um grupo de WhatsApp chamado “Folha de Iracema”, David Reis, chefe de gabinete do ex-prefeito Jairo Ribeiro e atual chefe de gabinete da prefeita, escreveu:

“Rapaz, já tem fatos suficientes para a gente apurar a conduta da vereadora amostradinha, a moralista, na Câmara. Precisamos saber a respeito do nome dela na folha de pagamento da Câmara, não só dela. Hummm, será que na próxima sessão já teremos uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a vereadora? Olha que uma denúncia contra um vereador na Câmara ele não vota sobre a matéria; os demais pares é que conduzem a coisa. Bom dia!”

Projeto é considerado inconstitucional

De acordo com o especialista, o projeto fere princípios constitucionais e desvia a função do município. “A segurança pessoal é competência exclusiva da União e dos Estados, conforme o Artigo 144 da Constituição Federal. Além disso, o desvio das guardas municipais para atender interesses pessoais é uma afronta ao pacto federativo e à Lei Complementar nº 13.022/2014, que regula a atuação das guardas municipais”, explicou Gustavo Hugo Andrade.

MP investiga possíveis irregularidades

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento investigatório para apurar a inconstitucionalidade do projeto. O órgão solicitou à Câmara de Vereadores e ao Município cópias integrais da ata da sessão extraordinária e do projeto de lei aprovado, além de informações sobre sua tramitação.

A Promotoria de Justiça da comarca de Mucajaí também abriu uma investigação paralela para verificar possíveis atos de improbidade administrativa e omissões no processo legislativo, que podem ter gerado prejuízos aos cofres públicos.

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