A Lei Complementar nº 1.000, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. A matéria implementa uma reorganização da gestão pública, com o objetivo de reduzir o tamanho da máquina administrativa e promover maior eficiência no uso dos recursos públicos.
No dia 3, o Projeto de Lei foi votado na Câmara Municipal de Porto Velho. Na ocasião, o prefeito Léo Moraes (Podemos), que acompanhou de perto o processo, ressaltou a importância da reforma.
“Temos uma grande responsabilidade e a população anseia por mudanças. Mas, para transformar nossos projetos e compromissos em ações reais, é preciso planejar, modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão, sem deixar de observar as leis. Por isso, encaminhamos essa reforma administrativa, que foi aprovada pelos vereadores”, afirmou o prefeito.
Principais mudanças
A principal alteração promovida pela Lei Complementar é a redução do número de secretarias municipais de 16 para 12. Essa mudança envolve a fusão de algumas secretarias existentes e a criação de novas, com a intenção de otimizar a gestão pública e facilitar o atendimento às necessidades da população. A nova organização ficou assim:
- Segurança, Transporte e Mobilidade
- Desenvolvimento da Cidade
- Turismo, Esporte e Lazer
- Administração
- Inclusão e Assistência Social
- Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Saúde
- Educação
- Infraestrutura
- Economia
- Comunicação
- Contratos, Convênios e Licitações
Dentre as secretarias criadas, destacam-se a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A Secretaria de Economia, que resultou da fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio e Gestão, também se destaca, com a proposta de melhorar a administração financeira e tributária do município.
O prefeito Léo Moraes destacou que a criação dessas novas estruturas é um passo fundamental para garantir a modernização da gestão municipal. Ele também ressaltou o trabalho realizado pela equipe do Executivo, que já nos primeiros dias de sua gestão apresentou a proposta da reforma.
“Foi um trabalho do Executivo, construído com muita seriedade, mas não posso deixar de exaltar o comprometimento dos vereadores, que de pronto estiveram na sessão extraordinária e aprovaram essa matéria tão importante nesse início de nossa gestão”, completou o prefeito.
Extinção de agências municipais
Além da reestruturação das secretarias, a Lei Complementar também prevê a extinção de duas agências municipais: a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARPV) e a Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ADPVH). Com isso, suas funções serão absorvidas por outras secretarias e órgãos municipais, como parte da tentativa de reduzir a burocracia e melhorar a gestão pública.
