InícioRoraimaPrefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação...

Prefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular

Publicado em

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Alto Alegre condenou o prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e a coligação Avança Alto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A representação foi movida por Ottaci Nascimento (PP), candidato adversário, que alegou irregularidades na divulgação de dados de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, os representados compartilharam conteúdos em grupos de WhatsApp e outras plataformas, vinculados à campanha de Wagner Nunes, em descumprimento ao artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.600/19. Os materiais incluíam gráficos e mensagens com símbolos associados à candidatura, que circularam em grupos como “Alto Alegre Notícias” e “Paredão Amigos de Infância”.

O impacto das publicações foi amplificado pela pequena quantidade de eleitores no município, com 12.704 registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi avaliada como influente no contexto da eleição, ainda que indiretamente.

A defesa de Wagner Nunes alegou desconhecimento sobre a origem dos materiais e negou qualquer envolvimento direto. No entanto, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o conteúdo beneficiava o representado, mesmo sem comprovação direta de sua autoria.

Além da multa, a sentença determinou a retirada de qualquer menção à pesquisa irregular dos meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenado o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A decisão ainda cabe recurso, e os representados podem apresentar nova defesa junto à Justiça Eleitoral.

spot_img

Últimos Artigos

MPF pede reassentamento urgente de famílias quilombolas em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que os lotes do Território...

PF investiga irregularidades em investimentos de R$ 390 milhões do fundo previdenciário do Amazonas

A Polícia Federal (PF) lançou, nesta sexta-feira (6/3), a Operação Sine Consensu para investigar...

MPPA denuncia esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Porto de Moz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça...

Programa habitacional do Pará destina 75% dos benefícios a mulheres chefes de família

A política habitacional do Governo do Pará tem priorizado mulheres mantenedoras do lar na...

Mais como este

MPF pede reassentamento urgente de famílias quilombolas em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que os lotes do Território...

PF investiga irregularidades em investimentos de R$ 390 milhões do fundo previdenciário do Amazonas

A Polícia Federal (PF) lançou, nesta sexta-feira (6/3), a Operação Sine Consensu para investigar...

MPPA denuncia esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Porto de Moz

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça...