InícioRoraimaPrefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação...

Prefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular

Publicado em

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Alto Alegre condenou o prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e a coligação Avança Alto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A representação foi movida por Ottaci Nascimento (PP), candidato adversário, que alegou irregularidades na divulgação de dados de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, os representados compartilharam conteúdos em grupos de WhatsApp e outras plataformas, vinculados à campanha de Wagner Nunes, em descumprimento ao artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.600/19. Os materiais incluíam gráficos e mensagens com símbolos associados à candidatura, que circularam em grupos como “Alto Alegre Notícias” e “Paredão Amigos de Infância”.

O impacto das publicações foi amplificado pela pequena quantidade de eleitores no município, com 12.704 registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi avaliada como influente no contexto da eleição, ainda que indiretamente.

A defesa de Wagner Nunes alegou desconhecimento sobre a origem dos materiais e negou qualquer envolvimento direto. No entanto, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o conteúdo beneficiava o representado, mesmo sem comprovação direta de sua autoria.

Além da multa, a sentença determinou a retirada de qualquer menção à pesquisa irregular dos meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenado o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A decisão ainda cabe recurso, e os representados podem apresentar nova defesa junto à Justiça Eleitoral.

spot_img

Últimos Artigos

Justiça Eleitoral aprova candidatura de Arthur Henrique ao Governo de Roraima

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique (PL) ao Governo...

Brena Dianná entra para a Galeria das Deputadas e eterniza trajetória na Assembleia do Amazonas

Nesta terça-feira (25/08), a Assembleia Legislativa do Amazonas incluiu a foto da deputada Brena...

Mandato de Marcinho Belota transforma causa animal e defesa das PcDs em políticas públicas em Roraima

A defesa da causa animal ganhou espaço permanente na agenda pública de Roraima a...

TCMPA rejeita pedido de sindicato contra prefeito e secretário de Saúde de Santarém

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu não dar prosseguimento ao...

Mais como este

Justiça Eleitoral aprova candidatura de Arthur Henrique ao Governo de Roraima

A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique (PL) ao Governo...

Brena Dianná entra para a Galeria das Deputadas e eterniza trajetória na Assembleia do Amazonas

Nesta terça-feira (25/08), a Assembleia Legislativa do Amazonas incluiu a foto da deputada Brena...

Mandato de Marcinho Belota transforma causa animal e defesa das PcDs em políticas públicas em Roraima

A defesa da causa animal ganhou espaço permanente na agenda pública de Roraima a...