InícioRoraimaPrefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação...

Prefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular

Publicado em

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Alto Alegre condenou o prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e a coligação Avança Alto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A representação foi movida por Ottaci Nascimento (PP), candidato adversário, que alegou irregularidades na divulgação de dados de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, os representados compartilharam conteúdos em grupos de WhatsApp e outras plataformas, vinculados à campanha de Wagner Nunes, em descumprimento ao artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.600/19. Os materiais incluíam gráficos e mensagens com símbolos associados à candidatura, que circularam em grupos como “Alto Alegre Notícias” e “Paredão Amigos de Infância”.

O impacto das publicações foi amplificado pela pequena quantidade de eleitores no município, com 12.704 registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi avaliada como influente no contexto da eleição, ainda que indiretamente.

A defesa de Wagner Nunes alegou desconhecimento sobre a origem dos materiais e negou qualquer envolvimento direto. No entanto, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o conteúdo beneficiava o representado, mesmo sem comprovação direta de sua autoria.

Além da multa, a sentença determinou a retirada de qualquer menção à pesquisa irregular dos meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenado o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A decisão ainda cabe recurso, e os representados podem apresentar nova defesa junto à Justiça Eleitoral.

spot_img

Últimos Artigos

Veterinária atacada por cão do Senado segue em estado grave; animal é afastado das atividades

O cão da raça pastor-belga-malinois envolvido no ataque a uma veterinária nas dependências do...

STF derruba lei do Acre que permitia contratação temporária de policiais penais sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da legislação do Acre que autorizava...

MP investiga suspeitas de pagamentos irregulares de diárias e combustíveis na Câmara de Ourilândia do Norte

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça...

Foragido condenado por estupro de vulnerável no Rio é preso pela Polícia Federal no Pará

Um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Federal...

Mais como este

Veterinária atacada por cão do Senado segue em estado grave; animal é afastado das atividades

O cão da raça pastor-belga-malinois envolvido no ataque a uma veterinária nas dependências do...

STF derruba lei do Acre que permitia contratação temporária de policiais penais sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da legislação do Acre que autorizava...

MP investiga suspeitas de pagamentos irregulares de diárias e combustíveis na Câmara de Ourilândia do Norte

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça...