InícioRoraimaPrefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação...

Prefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular

Publicado em

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Alto Alegre condenou o prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e a coligação Avança Alto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A representação foi movida por Ottaci Nascimento (PP), candidato adversário, que alegou irregularidades na divulgação de dados de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, os representados compartilharam conteúdos em grupos de WhatsApp e outras plataformas, vinculados à campanha de Wagner Nunes, em descumprimento ao artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.600/19. Os materiais incluíam gráficos e mensagens com símbolos associados à candidatura, que circularam em grupos como “Alto Alegre Notícias” e “Paredão Amigos de Infância”.

O impacto das publicações foi amplificado pela pequena quantidade de eleitores no município, com 12.704 registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi avaliada como influente no contexto da eleição, ainda que indiretamente.

A defesa de Wagner Nunes alegou desconhecimento sobre a origem dos materiais e negou qualquer envolvimento direto. No entanto, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o conteúdo beneficiava o representado, mesmo sem comprovação direta de sua autoria.

Além da multa, a sentença determinou a retirada de qualquer menção à pesquisa irregular dos meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenado o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A decisão ainda cabe recurso, e os representados podem apresentar nova defesa junto à Justiça Eleitoral.

spot_img

Últimos Artigos

Alepa aprova reestruturação da Polícia Militar, prorrogação de contratos e novos patrimônios culturais no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (31), o Projeto...

Distribuição do Cesta da Família é ampliada com novo centro de atendimento para moradores de Boa Vista

O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes),...

Polícia Federal mira esquema de manipulação de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, destinada a cumprir 25...

Após protesto de 17 sindicatos, Soldado Sampaio articula nova rodada de negociação entre governo e servidores

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou, nesta terça-feira (31), uma nova rodada de...

Mais como este

Alepa aprova reestruturação da Polícia Militar, prorrogação de contratos e novos patrimônios culturais no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (31), o Projeto...

Distribuição do Cesta da Família é ampliada com novo centro de atendimento para moradores de Boa Vista

O Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes),...

Polícia Federal mira esquema de manipulação de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, destinada a cumprir 25...