InícioRoraimaPrefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação...

Prefeito de Alto Alegre é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular

Publicado em

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Alto Alegre condenou o prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e a coligação Avança Alto Alegre ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024. A representação foi movida por Ottaci Nascimento (PP), candidato adversário, que alegou irregularidades na divulgação de dados de pesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.

De acordo com o processo, os representados compartilharam conteúdos em grupos de WhatsApp e outras plataformas, vinculados à campanha de Wagner Nunes, em descumprimento ao artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.600/19. Os materiais incluíam gráficos e mensagens com símbolos associados à candidatura, que circularam em grupos como “Alto Alegre Notícias” e “Paredão Amigos de Infância”.

O impacto das publicações foi amplificado pela pequena quantidade de eleitores no município, com 12.704 registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi avaliada como influente no contexto da eleição, ainda que indiretamente.

A defesa de Wagner Nunes alegou desconhecimento sobre a origem dos materiais e negou qualquer envolvimento direto. No entanto, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o conteúdo beneficiava o representado, mesmo sem comprovação direta de sua autoria.

Além da multa, a sentença determinou a retirada de qualquer menção à pesquisa irregular dos meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenado o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A decisão ainda cabe recurso, e os representados podem apresentar nova defesa junto à Justiça Eleitoral.

spot_img

Últimos Artigos

Justiça condena cinco integrantes do PCC por tráfico de drogas e organização criminosa em Caracaraí

Cinco integrantes de uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram...

TRE-RR lança aplicativo para eleitor consultar local de votação da eleição suplementar

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a...

Ministério da Saúde suspende vacinação contra dengue com imunizante do Butantan após reações adversas

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (8) a suspensão temporária da vacinação contra...

Prefeito Marcelo Zeitoune fiscaliza obra de drenagem em ponto crítico de alagamento no Cidade Satélite

A Prefeitura de Boa Vista iniciou obras de drenagem em mais um ponto considerado...

Mais como este

Justiça condena cinco integrantes do PCC por tráfico de drogas e organização criminosa em Caracaraí

Cinco integrantes de uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram...

TRE-RR lança aplicativo para eleitor consultar local de votação da eleição suplementar

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a...

Ministério da Saúde suspende vacinação contra dengue com imunizante do Butantan após reações adversas

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (8) a suspensão temporária da vacinação contra...