A população roraimense tem até às 23h59 desta segunda-feira, 25, para colaborar na consulta pública ao Projeto de Lei (PL) nº 241/2019, que estima a receita fixa e despesas do Estado para o ano de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR)
O link de acesso está disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br). Ao clicar, o internauta deve preencher o formulário com um e-mail válido. No documento, os interessados vão poder contribuir com sugestões prioritárias para investimentos direcionados a 2025 nas seguintes áreas:
Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.
Em recente entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta, da Rádio Assembleia (98,3 FM), a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproximou a população do Poder Legislativo.
“Começou ano passado, vale lembrar, e continuamos em 2024. Fizemos isso na construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], quando absorvemos muitas sugestões, e agora estamos com a consulta para a LOA em mais de 20 áreas”, comentou Catarina Guerra.
No PLOA, devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.
Outras consultas
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para a construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), com mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.
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