Faltando 15 dias para as eleições, o Ministério Público de Roraima (MPRR) mostrou que está de olho nos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe e emitiu duas recomendações, publicadas em seu Diário Eletrônico desta sexta-feira, 20.
Os textos, emitidos pela Promotoria de Justiça da 4ª Zona Eleitoral, são direcionados aos prefeitos dos municípios mencionados, além de secretários municipais, partidos políticos, coligações, federações e proprietários de postos de combustíveis. O objetivo é coibir práticas eleitoreiras e garantir a lisura do pleito eleitoral de 2024.
Em São João da Baliza, a prefeita Luiza Maura (PP) é candidata à reeleição. Em Caroebe, Osmar Filho (Republicanos) também é candidato à reeleição. Entre os prefeitos que receberam a recomendação, o único que não concorre à reeleição é o de São Luiz, James Batista (Solidariedade), que está no final do seu segundo mandato e apoia a candidatura de Risoneide (Podemos) como sua sucessora.
Doações e uso de programas sociais
A Recomendação Administrativa Nº 002/2024 aborda o funcionamento de doações e programas sociais governamentais durante o período eleitoral. O MPRR ressalta a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos específicos como calamidade pública ou estado de emergência.
Também é vedada a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidatos e o uso promocional desses programas em favor de candidatos, partidos e coligações.
Doação de combustível
Já a Recomendação Administrativa Nº 003/2024 trata da doação, distribuição e utilização de combustível nas eleições. Sobre isso, o MPRR enfatiza a necessidade de controle rigoroso sobre a arrecadação e gastos de campanha para impedir a compra de votos por meio da doação de combustível, considerada crime eleitoral.
Os proprietários e responsáveis por postos de combustíveis receberam orientações específicas, incluindo a emissão de nota fiscal para cada abastecimento, com detalhes do candidato e veículo, a exigência de requisições devidamente preenchidas para fornecimento de combustível, e a manutenção de cadastro organizado dos abastecimentos realizados com requisições de campanha.
O Ministério Público adverte que o descumprimento das recomendações pode resultar em medidas administrativas e judiciais. Essas ações preventivas visam garantir a integridade do processo eleitoral e evitar práticas ilícitas como compra de votos e abuso de poder econômico nos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe.
