julho 11, 2025
InícioAmazonasTCE reprova contas e multa ex-presidente da Câmara de Jutaí em R$...

TCE reprova contas e multa ex-presidente da Câmara de Jutaí em R$ 20 mil

Publicado em

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí e determinaram que o então gestor responsável, Everaldo Jaques Costa, devolva aos cofres públicos R$ 20 mil em multas. (clique aqui para acessar o processo)

A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (2), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que também contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas amazonense.

Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou diversos atos praticados com grave infração à norma legal por parte do gestor, entre eles: déficits orçamentários sem justificativas adequadas; inadimplência e disponibilidades financeiras insuficientes; falta de transparência; controle patrimonial e almoxarifado ineficazes; falta de publicidade de compras e irregularidades em licitações; entre outros.

O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Os conselheiros também determinaram que a atual gestão da Câmara Municipal de Jutaí justifique o déficit orçamentário e as inadimplências, atualize o Portal da Transparência com informações completas e disponibilize-as em tempo real. Além disso, a gestão deve: implementar controle eficaz de patrimônio e almoxarifado; regularizar o registro de bens; dar publicidade às compras realizadas; corrigir falhas em processos licitatórios; e reduzir as despesas com pessoal conforme a Constituição.

Ao todo, 18 processos foram julgados durante a sessão, incluindo cinco recursos, quatro embargos de declaração, três prestações de contas anuais, três tomadas de contas, uma denúncia, uma consulta e uma prestação de contas de convênio.

 

Foto: Divulgação 

spot_img

Últimos Artigos

Com quase 10 mil famílias cadastradas, Sampaio destaca importância do Reurb na garantia de segurança jurídica

Nove municípios já foram atendidos e 9.841 famílias cadastradas neste primeiro semestre de funcionamento...

Startup de Roraima entra no Top 100 do Prêmio Sebrae com tecnologia para colheita de açaí

Roraima marca presença de destaque no cenário nacional de inovação com a seleção da...

Presidente diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que...

Coronel Valdeane Alves é nomeada nova corregedora-geral da PM

A coronel Valdeane Alves de Oliveira foi nomeada corregedora-geral da Polícia Militar de Roraima...

Mais como este

Com quase 10 mil famílias cadastradas, Sampaio destaca importância do Reurb na garantia de segurança jurídica

Nove municípios já foram atendidos e 9.841 famílias cadastradas neste primeiro semestre de funcionamento...

Startup de Roraima entra no Top 100 do Prêmio Sebrae com tecnologia para colheita de açaí

Roraima marca presença de destaque no cenário nacional de inovação com a seleção da...

Presidente diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que...