Nesta segunda-feira, 2, será protocolada uma ação popular no judiciário roraimense, para solicitar o cancelamento do contrato de comercialização de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco. A informação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3 FM, neste domingo, 1º.
Conforme ele, o objetivo é que seja determinada a realização de um novo processo, com a participação de instituições públicas como universidades, que possa garantir maior transparência e se reverter em benefícios reais à população ribeirinha.
O contrato, que prevê o inventário e a comercialização de créditos de carbono em uma área de quase três milhões de hectares de florestas entre Parques e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), foi alvo de denúncia pelo parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa, como no Tribunal de Contas (TCE), no decorrer da última semana.
Sampaio apontou vários indícios de possíveis irregularidades identificadas no processo de contratação das empresas envolvidas. Segundo o deputado, a contratação foi realizada “ao arrepio da lei”, por meio de uma chamada pública, quando deveria ter sido objeto de um processo licitatório na modalidade concorrência pública. “Estamos falando de um contrato de bilhões de reais, que envolve um patrimônio imensurável da população roraimense. Esse processo não pode ser conduzido de forma apressada e sem a devida transparência”, ressaltou o deputado.
Ele destacou ainda que a ação popular visa proteger os interesses das comunidades ribeirinhas e garantir que o Estado conduza o processo de forma correta e participativa. Durante sua entrevista ao programa, Soldado Sampaio observou que o contrato de comercialização que pode ser prorrogado por até 30 anos, foi firmado sem a devida criação de um Conselho Gestor das Florestas da região e sem a participação efetiva das comunidades locais. “E o povo? Essa é a pergunta maior, onde é que fica o povo ribeirinho, como é que fica o pescador, qual o ganho de fato para as comunidades da região?”, questionou, ressaltando a falta de envolvimento das populações tradicionais no processo.
Outra medida a ser tomada essa semana pelo Poder Legislativo e anunciada por Sampaio é a proposição de um decreto legislativo para sustar os contratos. “O papel do parlamentar é fiscalizar, e estamos exercendo essa função para garantir que o processo de comercialização desses créditos seja feito com responsabilidade e em benefício da população de Roraima. Se sustar o contrato por decreto legislativo, a Assembleia, o Poder Legislativo não está sendo contra o governador Antonio Denarium, está sendo a favor do Estado de Roraima”, salientou.
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