janeiro 17, 2025
spot_img
InícioParáCPI investiga compra de ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém após suspensão...

CPI investiga compra de ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém após suspensão do TCMPA

Publicado em

A Câmara Municipal de Belém instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura. A decisão segue a medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que suspendeu o contrato devido a suspeitas de sobrepreço e restrições no edital de licitação.

A CPI é formada pelos vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (PSOL), Josias Higino (PSD), Mauro Freiras (PSDB) e Gleisson Oliveira (PSB), tendo como suplentes os vereadores Igor Andrade (Rede) e Bia Caminha (PT).

O objetivo é apurar as irregularidades apontadas pelo TCMPA. O relatório técnico do tribunal revelou que os 30 ônibus foram licitados a um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor considerado acima do mercado. A manutenção do contrato poderia resultar em um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres municipais.

O TCMPA identificou que o edital de licitação continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que levou à desclassificação de uma empresa que apresentou uma proposta mais vantajosa. Essa situação levantou questionamentos sobre a transparência e a competitividade do processo licitatório.

A comissão tem um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir a investigação. Durante esse período, os vereadores deverão focar na análise das irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), defendeu a legalidade do processo licitatório e solicitou a revogação da medida cautelar.

O Executivo Municipal argumenta que a licitação foi concluída dentro dos parâmetros legais e que os recursos para a compra dos ônibus estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal.

spot_img

Últimos Artigos

Em Boa Vista, matrículas do Ensino Fundamental para 3° ao 5° anos iniciam neste sábado, 18

A Prefeitura de Boa Vista inicia neste sábado, 18, o prazo para pedidos de...

Ministério Público investiga desvio de verbas de projeto social em Rorainópolis

O Ministério Público do Estado de Roraima determinou a instauração de um Procedimento Preparatório...

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória...

STF declara inconstitucionais regras do Pará sobre ICMS no setor de mineração

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do estado do...

Mais como este

Em Boa Vista, matrículas do Ensino Fundamental para 3° ao 5° anos iniciam neste sábado, 18

A Prefeitura de Boa Vista inicia neste sábado, 18, o prazo para pedidos de...

Ministério Público investiga desvio de verbas de projeto social em Rorainópolis

O Ministério Público do Estado de Roraima determinou a instauração de um Procedimento Preparatório...

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória...