O governador Antonio Denarium (PP) emitiu na manhã desta quarta-feira, 14, uma nota oficial reafirmando que todos os seus atos foram conduzidos dentro da legalidade.
A declaração ocorre em meio ao processo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de seu mandato e do vice, Edilson Damião (Republicanos), por alegações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O TSE começou a analisar o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia cassado os mandatos de Denarium e Damião. As acusações incluem a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral, o que teria caracterizado abuso de poder político e econômico.
Na nota, Denarium enfatizou que suas ações visaram o bem-estar da população mais carente do estado e que os programas sociais questionados eram uma continuidade de iniciativas já existentes antes de 2022. A defesa argumenta que não houve criação de novos programas sociais, mas sim a junção dos já existentes, sem ampliação indevida.
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Se a cassação for mantida, Roraima poderá ter que realizar eleições suplementares, e Denarium pode ficar inelegível por até oito anos. No entanto, enquanto o julgamento não é concluído, ele permanece no cargo de governador. O julgamento no TSE foi adiado sem nova data definida para retomada.
Confira a nota na íntegra:
O Governador do Estado de Roraima está consciente de que todos os seus atos foram baseados na legalidade e com o objetivo de beneficiar diretamente a população mais carente do Estado.
As considerações feitas pelos advogados de defesa demonstraram vários vícios cometidos pela acusação que corroboram para confirmar a legalidade dos atos dos chefe do executivo, não tendo respaldo algum a acusação de abuso político ou de poder econômico.
