Uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) quer garantir que os presos do sistema penitenciário do Pará tenham acesso ao banho de sol diário, conforme determina a Lei de Execução Penal. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades em diversas unidades prisionais do estado.
A DPU identificou problemas em oito estabelecimentos penais, onde os detentos não recebem o banho de sol conforme previsto em lei. O Centro de Recuperação Regional de Tucuruí apresenta a situação mais crítica, com banho de sol ocorrendo no máximo uma vez por semana e por poucos minutos.
Outras unidades com irregularidades incluem o Centro de Custódia e Reinserção de Santarém, o Semiaberto de Santarém e o Centro de Custódia Provisória de Santarém. Nesses locais, o banho de sol ocorre com baixa frequência e duração insuficiente, chegando a apenas 15 minutos em alguns casos.
A ação judicial solicita que o governo do Pará adote medidas imediatas para assegurar o direito ao banho de sol diário por pelo menos duas horas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. A DPU argumenta que a falta de exposição ao sol pode comprometer seriamente a saúde física e mental dos detentos.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap) afirma cumprir a lei, mas não forneceu detalhes sobre horários e frequência do banho de sol nas unidades prisionais. A DPU pede que a Justiça estabeleça prazos e sanções para o governo estadual em caso de descumprimento da ordem judicial.
