Os servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) compareceram nesta terça-feira, 23, à Assembleia Legislativa (ALEAM) para protestar contra o atraso de 16 meses na concessão da data-base.
O Presidente do Sindicato, Marlon Bernardo, discursou em cessão de tempo concedida pelo Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) na tribuna da Casa Legislativa pela primeira vez na história.
Marlon pediu apoio dos parlamentares para incluir o Projeto de Lei n.º 107/2024 na pauta de votação. O PL foi enviado à ALEAM pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 7 de fevereiro, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR no dia 13 de março.
Entretanto, mesmo com a matéria apta para deliberação em Plenário, o Projeto de Lei não foi incluído na pauta de votação.
“Não conseguimos entender o motivo de tanta demora para conceder a data-base dos servidores do MPAM. Já são 16 meses de atraso de um direito legítimo. Cerca de 500 profissionais estão suportando perdas inflacionárias em suas remunerações desde 2023. O Ministério Público arrecadou mais de R$ 440 milhões de reais em 2023 e não honrou esse compromisso com os seus próprios servidores”, destacou Marlon.
Além do discurso feito pelo representante sindical, os servidores do MPAM também compareceram à galeria do Plenário com cartazes pedindo a inclusão do PL 107/2024 na pauta.
O Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) reforçou o pedido dos servidores e se comprometeu, juntamente com outros parlamentares, a votar a data-base o mais rápido possível em respeito aos servidores e à nobre função que eles exercem para o povo do Amazonas.
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