Por quatro votos a favor e três contra, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião, nesta segunda-feira, 14.
Foram favoráveis a cassação os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. Os votos contrários fora dos juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto.
Além da cassação, o TRE-RR também aplicou uma multa de 100 mil Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), que corresponde a R$ 100.001, para Denarium, e de 20 mil Ufirs, equivalente a R$ 21.282, para a secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social e cunhada do governador, Tânia Soares. A justiça eleitoral também ordenou a realização de novas eleições. A decisão ainda cabe recurso e Denarium permanece no cargo enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.
O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.
Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.
Nas redes sociais, Denarium publicou a seguinte nota: Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa.
Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade.
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