O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato da sentença que determina à União a limpeza, o cercamento e a fiscalização de um terreno público federal localizado no bairro Interventoria, em Santarém, no oeste do Pará. O órgão também quer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A nova manifestação ocorreu após serem identificados indícios de entrada de pessoas no imóvel com a intenção de promover o loteamento irregular da área. Diante da situação, o MPF também abriu um procedimento administrativo específico para acompanhar o terreno.

Registros fotográficos feitos no fim de setembro mostraram a presença de pessoas não autorizadas no imóvel, situado no quadrilátero formado pelas avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco.

Segundo o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a ausência de cercamento e vigilância facilita a entrada irregular e pode favorecer a ocorrência de crimes, entre eles ocupação de terras públicas, dano qualificado ao patrimônio e incêndio.

SPU terá que informar providências

O MPF requisitou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará informe, no prazo de cinco dias, quais providências pretende adotar para impedir novas ocupações.

Também foi determinada uma vistoria técnica presencial, em caráter de urgência, para identificar os pontos utilizados para acessar o imóvel.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será comunicado sobre a situação. Parte do terreno havia sido cedida ao governo estadual para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

O prazo de dois anos estabelecido para o início das obras, entretanto, terminou sem que a unidade fosse construída ou que a área recebesse a manutenção prevista.

Terreno acumula histórico de abandono

A disputa judicial teve origem em um inquérito civil que investigou as condições do imóvel ao longo dos últimos anos. Sem delimitação e conservação adequadas, a área passou a acumular lixo e vegetação alta, além de registrar episódios recorrentes de queimadas.

Registros do Corpo de Bombeiros apontaram ocorrências de incêndio entre 2010 e 2023. O local também teria sido utilizado para consumo de drogas, situação que provocou reclamações relacionadas à segurança e às condições sanitárias da vizinhança.

Em 26 de junho, a Justiça Federal em Santarém condenou a União a adotar medidas para conservar e proteger o patrimônio.

A decisão estabeleceu prazo de 20 dias para retirada dos resíduos sólidos e poda da vegetação. Para a construção de cerca ou muro, o prazo determinado foi de 40 dias. A área também deverá receber placas proibindo a entrada, o descarte de lixo e a realização de queimadas.

A sentença determinou ainda manutenção periódica a cada 60 dias e condenou o governo federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, quantia destinada ao fundo de defesa dos direitos difusos.

União recorreu da decisão

Apesar de ter sido notificada no início de julho, a União não teria realizado as medidas de limpeza e segurança determinadas pela Justiça e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Como o pedido para suspender os efeitos da sentença ainda não foi analisado pelo tribunal, o MPF sustenta que as determinações permanecem válidas.

Com o pedido de cumprimento provisório da sentença, o Ministério Público busca acelerar as intervenções no terreno e evitar que uma eventual ocupação irregular avance enquanto o recurso apresentado pela União continua em tramitação.