setembro 5, 2025
InícioDestaquesVaga no TCE-RR: Justiça nega pedido de votação aberta e advogado afirma...

Vaga no TCE-RR: Justiça nega pedido de votação aberta e advogado afirma que irá recorrer da decisão

Publicado em

spot_img

A juíza plantonista da Comarca de Boa Vista, Patrícia Oliveira dos Reis, negou o pedido de liminar do advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira para que a votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) seja aberta. 

Em sua decisão, a magistrada alega que se trata de uma competência interna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), portanto não há como interferir no processo. O advogado informou ao Portal O Fato que irá recorrer da decisão. 

“Vamos recorrer. Se em último caso anular a eleição, nem que para isso buscarmos a tutela jurisdicional fora do estado. Porquê aqui em Roraima, MP e o Judiciário se eximem das responsabilidades de proteger direitos da sociedade roraimense”, argumentou o advogado.

Para negar o pedido de liminar, a juíza utilizou como exemplo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em janeiro de 2019 negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 36228, impetrado pelo deputado federal eleito Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP) com o objetivo de que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com “votação aberta, ostensiva, transparente e pública”. 

“O ministro observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, matérias relativas aos atos de organização das Casas Legislativas ou que digam respeito apenas à interpretação de seus regimentos são consideradas de natureza interna corporis e, desse modo, “impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à separação dos Poderes”, alegou a magistrada em sua decisão. 

Foto: divulgação

 

spot_img

Últimos Artigos

CPI DA GRILAGEM: Engenheiro do Iteraima vira investigado por suposta cobrança de serviços

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que investiga...

Reunião da CNA no Amazontech 2025 debate desafios e soluções para o produtor rural da Amazônia

O primeiro dia do Amazontech 2025 foi marcado por uma reunião da Comissão Nacional...

Amazontech 2025 promove integração entre produtores e pesquisadores na UFRR

A programação do Amazontech 2025 começou nesta quinta-feira (4) com uma visita técnica ao...

CCJuv abre inscrições para aulas gratuitas de caratê no polo Pedra Pintada

O Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), está...

Mais como este

CPI DA GRILAGEM: Engenheiro do Iteraima vira investigado por suposta cobrança de serviços

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que investiga...

Reunião da CNA no Amazontech 2025 debate desafios e soluções para o produtor rural da Amazônia

O primeiro dia do Amazontech 2025 foi marcado por uma reunião da Comissão Nacional...

Amazontech 2025 promove integração entre produtores e pesquisadores na UFRR

A programação do Amazontech 2025 começou nesta quinta-feira (4) com uma visita técnica ao...