A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou na noite desta sexta-feira, 5, que o Ministério Público pediu em desfavor de uma das candidaturas ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). O órgão notificou a Mesa Diretora sobre irregularidades referente a candidatura da primeira-dama Simone Denarium.
Uma das exigências do edital é que o candidato tenha idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme o MPRR, Simone Denarium praticou conduta proibida aos servidores públicos estaduais, prevista no art. 110, inc, 13 da Lei 053/2001 que proíbe servidores estaduais de gerenciar ou administrar empresas privadas. Simone é secretária de Estado desde 2021 e ao mesmo tempo é sócia-administradora de duas empresas.
Entre janeiro de 2017 e abril deste ano, a primeira-dama foi sócia-administradora da empresa Condomínio Ville Roy. De julho de 2019 a abril de 2023 ela também administrou a empresa Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Candidatura da primeira-dama é alvo de cinco pedidos de anulação
Além do pedido do MPRR, a candidatura de Simone Denarium é alvo de outros cinco pedidos de anulação. O primeiro é uma ação civil pública movida por um advogado junto à Justiça. Na ação ele alega que caso Simone seja eleita para o cargo haverá uma clara relação de nepotismo, tendo em vista que na função de conselheira, ela seria responsável pelo controle, fiscalização e julgamento das contas públicas do Estado, onde o marido, Antonio Denarium, é governador.
Outros quatro pedidos foram protocolados junto à comissão especial externa que analisa os candidatos ao cargo de conselheiro do TCE-RR, todos com a mesma alegação da ação civil pública: a relação de nepotismo.
ALE-RR adia sabatinas para analisar defesa de impugnados
A nota também informou que as defesas dos candidatos que tiveram pedido de impugnação foram protocoladas no fim da tarde desta sexta-feira (5), aleterando a data das sabatinas, que conforme o edital de abertura da vaga, ocorreria na segunda-feira, 8. Além de Simone Denarium, a candidatura do reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas, também enfrenta problemas.
Ele foi desclassificado por não ter apresentado certidões criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que morou nos últimos cinco anos. Também não consta nos documentos a certidão da Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) com informações sobre sociedades das quais faça parte ou tenha participado nos últimos cinco anos.
“Em decorrência das referidas manifestações terem sido apresentadas somente no encerramento do prazo, a reunião da Comissão Especial Externa foi suspensa até que a Procuradoria-Geral da Casa analise os documentos e emita parecer. Após isso, a comissão marcará nova data para reunião que definirá a relação dos candidatos que serão submetidos à sabatina”, finaliza a nota.
Candidatos – Além de Simone Denarium e Regys Freitas, também concorrem ao cargo de conselheiro do TCE-RR a advogada Maria da Glória de Souza Lima e os deputados estaduais Jorge Everton (União Brasil) e Coronel Chagas (PRTB).
Após a sabatina, os nomes dos candidatos aprovados pelos parlamentares serão colocados para votação secreta no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com data provável para o dia 10 de maio.
Foto: divulgação
