O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que o estado não pode criar benefícios próprios para advogados presos provisoriamente. Por maioria, o Pleno declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Estadual nº 5.661/2021 que ampliavam direitos materiais a custodiados da advocacia, ao entender que a norma...
A Justiça Federal em Tabatinga determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai e a União Federal retomem e concluam, no prazo máximo de 12 meses, a demarcação física da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas.
A área é ocupada por indígenas das etnias Kokama...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para obrigar os entes públicos a adotarem medidas imediatas diante da crise humanitária enfrentada por indígenas da etnia Warao na capital. O órgão afirma...
