A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou mais de R$ 138 milhões para o desenvolvimento de ações públicas no estado. Durante sessão extraordinária que aconteceu na terça-feira, 9, os parlamentares autorizaram as aberturas de créditos adicionais para diversas áreas.
Foram seis projetos aprovados de autoria do Poder Executivo, saiba quais são e as áreas em que o valor deve ser destinado:
Infraestrutura – Projeto de Lei 427/2024
Com o valor de até R$ 30,5 milhões, o projeto abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e também para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) com o crédito adicional por anulação.
Os recursos visam atender termos de cooperação firmados entre os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade, bem como a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários, tubos e micro revestimentos.
Saúde – Projeto de Lei 429/2024
Em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), o valor de R$ 2.803.910,00 será destinado à aquisição de equipamentos permanentes para o Laboratório Central (Lacen) de Porto Velho.
O montante foi possível por meio do PL que permite abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação.
Terceiro setor – Projeto de Lei 408/2024
O Projeto de Lei garantiu o valor de R$ 4 milhões que será transferido para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O recurso é para que seja realizada a 11ª edição do Rondônia Rural Show, prevista para acontecer entre os dias 20 e 25 de maio, em Ji-Paraná.
O evento é uma das maiores feiras de agronegócio da região Norte, que contribui para economia e, consequentemente, para a arrecadação do estado. Os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por anulação.
Segurança – Projeto de Lei 430/2024
Para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) podem ser repassados até o valor de R$ 2.374.709,67 com o PL que abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro.
O recurso deve equipar os laboratórios forenses do Instituto de Criminalística da Polícia Técnica Científica (Politec), e custear diariamente operações de repressão à criminalidade.
Qualificação da segurança – Projeto de Lei 439/2024
O Projeto de Lei abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83 também para a Funesp. A quantia será voltada para a aquisição de novas tecnologias, armamentos, equipamentos de proteção individual, construção de centros de treinamento, reformas e novos veículos.
Abastecimento alimentício – Projeto de Lei 438/2024
O valor de até R$ 250 mil será repassado para a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). O recurso aprovado pelos parlamentares deve ser destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por meio do crédito adicional suplementar, por anulação.
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