A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias, diante do agravamento da estiagem e do risco de incêndios florestais associados ao fenômeno El Niño. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, também restringe o uso do fogo em 31 municípios paraenses.

A decisão permite ao governo estadual ampliar a mobilização de brigadistas e integrar recursos operacionais, técnicos e logísticos de diferentes órgãos públicos para prevenir e combater incêndios. O prazo de emergência poderá ser prorrogado por mais 120 dias.

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de permissões e autorizações para o uso do fogo em todo o território paraense, ressalvadas as exceções previstas na norma.

Nos 31 municípios identificados como áreas de maior atenção, a restrição também alcança práticas como limpeza de terrenos, preparação de áreas agrícolas, renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais por meio de queimadas.

Confira os municípios atingidos pela proibição

A medida abrange Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.

O decreto prevê exceções para atividades autorizadas de prevenção e combate a incêndios, pesquisas científicas, controle de pragas e doenças e determinadas práticas agrícolas de subsistência desenvolvidas por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

As atividades excepcionadas deverão observar as regras estaduais de manejo integrado do fogo. O descumprimento das restrições poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal.

Governo desloca 35 brigadistas para Santarém

Como parte das medidas de enfrentamento à estiagem, o governo estadual deslocou 35 brigadistas de outras áreas prioritárias para reforçar as operações na região de Santarém, no oeste do Pará.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participa de uma força de atuação integrada com instituições municipais, estaduais e federais para acompanhar ocorrências e organizar as respostas aos incêndios.

O decreto também autoriza a transferência temporária de brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios relacionados, mesmo que os profissionais tenham sido inicialmente designados para outras localidades.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio, a medida busca ampliar a capacidade de atendimento nas regiões mais afetadas pela estiagem.

“A presença de mais 35 brigadistas na região de Santarém reforça um trabalho que envolve diferentes esferas de governo. A integração entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto ajudam a evitar novas ocorrências”, afirmou.

Ações serão coordenadas por centro integrado

Atualmente, a Semas mantém brigadistas distribuídos em 11 áreas prioritárias do Pará. As operações são articuladas pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará).

Quando uma ocorrência de incêndio é comunicada, a secretaria aciona sua estrutura de monitoramento para avaliar a situação e organizar o envio de equipes.

Em localidades não atendidas diretamente pelas brigadas do programa estadual, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará poderá mobilizar equipes da Operação Fênix, com apoio de outras instituições públicas.

O decreto também estabelece a participação dos municípios nas medidas de prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, respeitadas as competências de cada administração.

A situação de emergência passa a valer a partir da publicação do decreto e poderá permanecer em vigor por até 240 dias, caso o governo estadual decida pela prorrogação.