A Justiça de Roraima suspendeu a desocupação de um quiosque localizado na praça Mané Garrincha, em Boa Vista, onde o idoso Lúcio Heleno Machado Maia, de 70 anos, vivia há quatro anos com os três filhos, dois deles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi concedida após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que recorreu ao Judiciário depois de a família receber uma notificação para deixar o imóvel em dez dias.
Pai solo, Lúcio utilizava o quiosque como local de trabalho, mas passou a morar no estabelecimento por não ter condições financeiras de alugar uma residência. Posteriormente, os filhos também passaram a viver no espaço.
Antes de ingressar com a ação judicial, a Defensoria procurou a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME) para negociar a permanência temporária da família. A instituição solicitou um prazo de 90 dias para a desocupação, mas a tentativa de acordo não avançou.
De acordo com a defensora pública Teresinha Lopes, a família dependia exclusivamente de benefício social e não possuía recursos para custear aluguel ou mudança. A retirada imediata também poderia afetar os dois filhos autistas, diante das dificuldades relacionadas a alterações repentinas de ambiente e rotina.
A assessora jurídica Emiliny Carvalho informou que, ao apresentar o pedido de urgência, a Defensoria comunicou à Justiça que Lúcio já havia sido contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e aguardava uma vistoria da assistência social para receber o imóvel.
Decisão judicial
O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, determinou a suspensão da ordem de desocupação e estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura realizasse o cadastramento da família, com a finalidade de assegurar abrigo temporário ou outra modalidade de atendimento habitacional.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 15 mil.
A medida tem caráter provisório. Embora o quiosque seja destinado a atividades comerciais e pertença ao poder público, a decisão considerou a situação de vulnerabilidade da família antes de permitir sua retirada.
O caso contou com a participação das defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro e Jeane Xaud, além do defensor Rogenilton Ferreira, em uma atuação conjunta envolvendo diferentes áreas da instituição.
Família recebe nova moradia
Após a intervenção judicial, Lúcio recebeu as chaves de uma casa e agora se prepara para deixar o quiosque onde viveu com os filhos durante os últimos quatro anos.
Ao relatar a situação enfrentada pela família, o idoso comemorou a possibilidade de se mudar para uma residência.
“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”, declarou.
Atendimento da Defensoria
Pessoas que receberam notificações de desocupação e não possuem alternativa de moradia podem buscar orientação jurídica na Defensoria Pública.
Para o atendimento, a instituição orienta apresentar documentos pessoais, notificação de desocupação, comprovantes de renda e, quando disponíveis, laudos médicos e comprovantes de inscrição em programas habitacionais.
Em Boa Vista, a sede da DPE-RR fica na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Também é possível agendar pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
