A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, nesta terça-feira (10), no Distrito Federal, o ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Fontoura Pradera, suspeito de facilitar o acesso indevido a informações sigilosas de processos judiciais em tramitação na Corte.
A prisão ocorreu durante a segunda fase da Operação Linceu, mediante mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura a possível participação do ex-servidor no fornecimento de informações processuais a terceiros antes da divulgação oficial.
Segundo a Polícia Federal, são investigados possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outras infrações poderão ser identificadas durante o andamento das apurações.
Suspeita de repasse de informações a advogado
As investigações envolvem suspeitas de que Pradera teria compartilhado informações internas do STJ com o advogado Willer Tomaz, apontado como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que o ex-servidor teria antecipado ao advogado conteúdos relacionados a processos judiciais e comunicado informações sobre atividades internas do tribunal.
Em um dos episódios investigados, ocorrido em outubro de 2024, Pradera teria encaminhado uma fotografia contendo informações de uma decisão judicial antes de sua publicação oficial.
A suspeita é de que o advogado tenha recebido dados processuais aos quais não deveria ter acesso naquele momento.
Ex-servidor já havia sido alvo da PF
A primeira fase da Operação Linceu foi realizada em 19 de outubro, quando policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal.
Na ocasião, a investigação já tinha como objetivo identificar possíveis irregularidades no acesso a informações de processos em andamento no STJ.
Pradera havia sido exonerado do cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal em outubro.
A nova etapa da operação busca aprofundar a investigação sobre o suposto compartilhamento de informações sigilosas e a eventual participação de outras pessoas.
Investigação apura possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Além da suspeita de violação de sigilo funcional, a Polícia Federal investiga se o acesso e o compartilhamento de informações processuais estão relacionados a possíveis práticas de corrupção, peculato eletrônico e lavagem de dinheiro.
A corporação informou que as apurações poderão resultar na identificação de outros crimes.
A defesa de Willer Tomaz nega que o advogado tenha obtido ilegalmente decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal. Segundo a defesa, determinadas informações sobre julgamentos podem ser consultadas antecipadamente por meio de funcionalidades do próprio sistema do STJ.
O caso permanece sob investigação da Polícia Federal.
