O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realizou, nesta terça-feira (27), uma blitz educativa no cruzamento das avenidas Ataíde Teive e Venezuela, em Boa Vista. A ação teve como objetivo conscientizar motoristas e pedestres sobre a exploração do trabalho infantil e divulgar os canais disponíveis para denúncias.

Com o tema “Minha Infância Vem Primeiro”, a mobilização reuniu profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Francisco, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro e do Elo Social. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) prestou apoio à atividade.

Durante a blitz, as equipes distribuíram leques informativos com orientações sobre o combate ao trabalho infantil e os números disponíveis para comunicar situações de exploração.

A coordenadora do PETI, Kyldenia Almeida, explicou que a iniciativa integra o calendário mensal de atividades do programa e busca ampliar o conhecimento da população sobre a proibição do trabalho precoce.

“A blitz vem com o objetivo de conscientizar toda a população sobre o trabalho infantil e a importância de saberem que a criança não deve estar nessa situação, que no nosso país isso é crime. Viemos com essa proposta para realmente chamar a atenção”, afirmou.

Segundo Kyldenia, o trabalho é desenvolvido em parceria com unidades do CRAS e do CREAS, responsáveis por atuar na identificação e no encaminhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes.

A coordenadora explicou que, quando são identificadas irregularidades, as equipes realizam a abordagem, identificam a situação e fazem os encaminhamentos necessários.

Legislação proíbe trabalho infantil

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 403, estabelecem que a idade mínima para trabalhar no Brasil é de 16 anos, com exceção da contratação na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho, data dedicada à conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes.

Como denunciar

Casos de trabalho infantil podem ser comunicados pelos seguintes canais:

• Disque 100: canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

• 156: canal municipal para registro de denúncias.

As informações recebidas permitem o encaminhamento das situações aos serviços responsáveis pelo atendimento e acompanhamento dos casos.