O Governo do Pará estabeleceu o calendário para o encerramento das atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais referentes ao exercício de 2026. As regras constam na Portaria Conjunta nº 001, publicada na sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), determina os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos órgãos e entidades estaduais para o fechamento das contas do ano.

Entre as exigências estão a conferência de bens e estoques, a regularização de registros financeiros, a conciliação de contas bancárias e a preparação dos demonstrativos fiscais e contábeis. A portaria também apresenta modelos de declaração para comprovar a regularidade dos inventários de materiais em estoque e de bens móveis permanentes.

As informações reunidas durante essas etapas serão utilizadas na elaboração do Balanço Geral do Estado e da Prestação de Contas Governamental de 2026.

Prazos começam em novembro

O primeiro vencimento previsto no cronograma será em 4 de novembro, quando termina o período para registrar alterações no orçamento destinadas à abertura de créditos adicionais.

Em 6 de novembro, encerra-se o prazo para cadastrar no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafe) os convênios, contratos e instrumentos semelhantes ainda não registrados. A mesma data marca o limite para emissão dos Pedidos de Realização de Despesa (PRD) e das Notas de Empenho, observadas as exceções legais.

Já em 18 de dezembro, termina o período para emissão de Ordens Bancárias, pagamento ou cancelamento de Restos a Pagar Não Processados de anos anteriores e transferência de recursos das contas do tipo “C” para a Conta Única do Estado.

Encerramento contábil segue em 2027

O cronograma determina que, até 5 de janeiro de 2027, sejam concluídos o fechamento contábil de dezembro, as conciliações bancárias e os registros de Restos a Pagar.

Também deverão ser encerradas as operações nos sistemas Simas e Sispat Web, além do lançamento das metas físicas de 2026 previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Até 15 de janeiro, os órgãos e entidades terão de encaminhar o Demonstrativo da Dívida Ativa Estadual, que integrará o Balanço Geral do Estado.

Para 29 de janeiro, a portaria estabelece a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao sexto bimestre, e do Relatório de Gestão Fiscal.

Nessa data, também deverão ser encaminhados o Inventário Geral dos Bens Imóveis do Estado e os balanços das empresas estatais e dos consórcios públicos.

A última data prevista no calendário é 26 de fevereiro de 2027, prazo para envio do Relatório Anual do Sistema de Controle Interno à Secretaria de Estado da Fazenda.