O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), formalizou um empréstimo de R$ 1,462 bilhão com o Banco do Brasil após a Justiça Federal retirar os impedimentos que barravam a contratação. A operação, destinada a financiar investimentos estaduais, estava suspensa em razão de uma ação popular apresentada em agosto deste ano.

A liberação ocorreu depois que o advogado Carlos Miqueias Soares Brandão, autor da ação, comunicou à Justiça sua decisão de não prosseguir com o questionamento judicial. O contrato foi assinado na sexta-feira (9), um dia após a decisão que autorizou a retomada do procedimento.

Embora o governo tenha conseguido avançar com a operação financeira, a disputa judicial ainda não foi definitivamente encerrada.

O juiz federal Ricardo Campolina de Sales determinou que o processo permaneça aberto por mais 30 dias, período em que outro cidadão ou o Ministério Público Federal (MPF) poderá manifestar interesse em dar continuidade à ação.

Na decisão, o magistrado também retirou as restrições que impediam o Executivo estadual de contratar o financiamento, sem antecipar o julgamento sobre a extinção do processo.

A desistência apresentada pelo advogado foi fundamentada, segundo ele, na concordância entre manifestações técnicas e posicionamentos dos órgãos de controle a respeito da destinação dos recursos. Brandão também solicitou que os efeitos da suspensão fossem afastados imediatamente, sem necessidade de aguardar a homologação definitiva de seu pedido.

Mais de R$ 1 bilhão será destinado à infraestrutura

A maior parte do financiamento ficará concentrada no Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), que receberá R$ 1,03 bilhão.

O restante será dividido entre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, com previsão de R$ 400 milhões, e o Fundo Estadual de Habitação, que contará com R$ 32 milhões.

O contrato estabelece que o dinheiro deverá financiar exclusivamente despesas de capital. Na prática, isso significa que os recursos estão vinculados a investimentos, como execução de obras, aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura de serviços públicos.

Empréstimo começou a ser articulado em fevereiro

A operação financeira tem origem em uma solicitação apresentada pelo Governo do Amazonas em fevereiro de 2026, quando o Executivo buscou a garantia da União para contratar o crédito bancário.

A autorização estadual para o financiamento está amparada na Lei nº 7.938, de 24 de novembro de 2025.

A assinatura do contrato representa a superação dos impedimentos judiciais que até então restringiam a contratação, mas não significa o encerramento da ação popular.

Após o prazo de 30 dias, a Justiça Federal deverá avaliar se haverá continuidade do processo por outro interessado ou se a desistência será homologada, permitindo sua extinção.