Pablo Marçal sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral e permanece inelegível, além de continuar obrigado ao pagamento de multa de R$ 420 mil. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, não admitiu os recursos apresentados pela defesa do empresário e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o julgamento relacionado à campanha municipal de 2024.
A decisão preserva a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação. O caso teve origem em uma ação do PSB e envolve uma estratégia adotada nas redes sociais para ampliar a circulação de conteúdos do então candidato à Prefeitura de São Paulo.
Durante a campanha, foi promovida uma espécie de competição para incentivar apoiadores e internautas a criarem “cortes” de vídeos de Marçal e publicá-los nas plataformas digitais. A iniciativa previa premiações e acabou sendo questionada na Justiça Eleitoral sob a acusação de funcionar como mecanismo irregular de impulsionamento da candidatura.
O julgamento que resultou na condenação ocorreu em abril de 2025.
Defesa tentou derrubar condenação
Ao recorrer, os advogados de Marçal questionaram a consistência das provas utilizadas no processo. A defesa argumentou que não ficou demonstrado que a competição nas redes sociais tenha efetivamente produzido propaganda eleitoral irregular nem que participantes tenham recebido dinheiro pela divulgação dos vídeos.
Outro argumento apresentado foi o de que o empresário não poderia ser responsabilizado automaticamente pelo comportamento de terceiros. Os advogados ainda sustentaram que pedidos para produção de provas foram negados durante o processo, o que teria dificultado a demonstração de que os supostos pagamentos não ocorreram.
Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para permitir o prosseguimento do recurso.
Na avaliação de Encinas Manfré, a defesa não conseguiu demonstrar de maneira concreta qual prejuízo teria sido provocado pela negativa de produção das provas. O magistrado também considerou que o recurso não enfrentou adequadamente fundamentos utilizados para sustentar a condenação.
Com isso, a tentativa de Marçal de levar adiante a contestação contra a decisão foi barrada.
MPE queria ampliar responsabilização
O Ministério Público Eleitoral também tentou modificar o julgamento, mas buscava aumentar o alcance da responsabilização do empresário.
Para o órgão, o material reunido no processo indicaria que houve remuneração de pessoas responsáveis pela produção e disseminação dos vídeos. O MPE também sustentou que a maneira como esses pagamentos teriam ocorrido poderia dificultar o acompanhamento e a fiscalização das despesas pela Justiça Eleitoral.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público pretendia obter também a condenação por abuso de poder econômico e por irregularidades relacionadas à captação e aos gastos de recursos.
O presidente do TRE-SP não admitiu essa pretensão. Segundo o entendimento apresentado na decisão, o próprio tribunal já havia considerado que os elementos existentes não eram suficientes para comprovar a realização dos pagamentos.
Reverter essa conclusão dependeria de uma nova avaliação das provas do processo, medida que encontra impedimentos nas regras aplicadas aos recursos destinados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marçal tenta disputar Presidência em 2026
A situação jurídica ganhou ainda mais relevância porque Marçal registrou candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, apesar da condenação que o mantém inelegível.
Na quinta-feira (20), o TSE impôs restrições à participação do empresário na campanha presidencial. A decisão impede Marçal de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e restringe sua presença em instrumentos de propaganda eleitoral, incluindo rádio e televisão, além de debates.
A medida foi adotada para evitar que dinheiro público e estruturas destinadas às campanhas eleitorais sejam empregados em favor de uma candidatura que, diante da situação atual do registro, é considerada juridicamente inviável.
